• Rui Braga
    Membro do Secretariado

O PCP defende a adopção de um Plano Nacional para o sector ferroviário
Mobilidade, segurança, soberania: defender o transporte ferroviário

Os recentes aumentos salariais conquistados pelos trabalhadores da CP, EMEF e IP – Infraestruturas de Portugal são resultado de uma luta que se desenvolvia há praticamente nove anos, altura da última actualização salarial para estes trabalhadores.

São avanços que valorizamos, mas que não nos podem fazer esquecer que, em aspectos decisivos, o Governo do PS, que tem a tutela das referidas empresas, continua a seguir o caminho da política de direita, de submissão ao projecto do grande capital europeu de liquidação da ferrovia nacional. A valorização do trabalho e dos trabalhadores, como o PCP defende, é uma componente essencial do desenvolvimento e do progresso social do País, mas num sector estratégico para a sua economia e o seu desenvolvimento, como é o sector ferroviário, é necessário ir mais longe.

É necessário reverter a privatização da CP Carga, iniciada no anterior governo do PSD/CDS e hoje entregue a uma multinacional suíça; pôr fim à fusão da Refer com as Estradas de Portugal, encerrando um processo que apenas contribui para a degradação da infra-estrutura ferroviária e rodoviária; colocar a EMEF ao serviço dos interesses do País, integrando-a na CP. É necessário ter uma visão integrada, um verdadeiro Plano Nacional para o sector, que elencasse as necessidades nacionais de infra-estruturas, material circulante, trabalhadores e manutenção e programasse os investimentos para os próximos anos, assegurando a máxima participação nacional.

Estas propostas representam necessidades objectivas para o desenvolvimento do País. São linhas de ruptura com a política de direita, que o PS, em convergência com o PSD e o CDS, se tem recusado a seguir. São componentes de uma política patriótica e de esquerda pela qual o PCP luta.

Agente Único: desastre anunciado

O recente relatório da IP confirma aquilo que o PCP há muito vem dizendo: aproximadamente 60 por cento das vias férreas têm um índice de desempenho medíocre ou mau. Resultado de décadas de política de direita, a degradação da infra-estrutura e do material circulante, a falta de trabalhadores e de investimento são consequências naturais para as quais o PCP há muito vem alertando.

Se somarmos a tudo isto, o que já não é pouco, o elevado número de descarrilamentos (seis só nos primeiros quatro meses do ano); constantes atrasos e supressões de comboios, relacionados com a falta de material circulante, de manutenção dos mesmos ou as deficientes condições da via onde circulam; falta de trabalhadores para fazer face a estes e a outros problemas, facilmente se constata que não estão reunidas as condições para levar por diante um conjunto de alterações à regulamentação da segurança ferroviária que o Governo irresponsavelmente – perigosamente até – insiste em implementar.

Na prática irão permitir (entre outros aspectos igualmente gravosos) reduzir o número de trabalhadores num comboio até ao mínimo, passando estes a poder circular com apenas um único trabalhador, que para o efeito será o maquinista. Trata-se, no concreto, pois nada assim o obriga, da sobreposição de interesses económicos à segurança, fiabilidade e qualidade da circulação ferroviária.

O PCP já apresentou na Assembleia da República duas iniciativas legislativas no sentido de exigir ao Governo que oiça as estruturas representativas dos trabalhadores, trave este processo e garanta o primado da segurança, fiabilidade e qualidade da circulação ferroviária. Novamente, como sempre, a luta, que é de todos – trabalhadores e utentes –, será determinante para o desfecho deste processo.

 



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