• Anabela Fino

À consideração superior

O caso é simples: os turnos dos pais começam às 7h00 mas há infantários e escolas que só abrem mais tarde. Que fazer? Não é preciso inventar a pólvora para obter a resposta óbvia, de resto há muito encontrada: aplicar horários flexíveis.

Pois sim. Digam isso ao Comando Geral da GNR (CGG), que em despacho interno de Novembro do ano passado retirou aos seus agentes com filhos menores de 12 anos a atribuição de horário flexível por defeito, pelo que todos os militares nessa situação têm de pedir autorização, que pode ou não ser concedida, para usufruírem tal horário.

As consequências do despacho fazem-se sentir em todo o País, denunciou a semana passada o Jornal de Notícias, com pais e mães militares a ver-se na contingência de levar os filhos para as esquadras onde prestam serviço até os poderem pôr na escola ou infantário.

A situação, que já levou pelo menos uma militar a interpor uma providência cautelar no tribunal de Braga, aceite pelo juiz, está a gerar mal-estar no seio da corporação, tendo mesmo a Associação dos Profissionais da Guarda vindo a público falar de «assédio laboral», reportando-se a vários casos na região de Braga, onde a submissão dos pedidos de flexibilização de horários à «consideração superior» parece ser uma via aberta para a discricionariedade das estruturas de comando.

Não se vislumbrando qual a vantagem do despacho e sendo óbvias e insustentáveis as suas desvantagens, ocorre perguntar o que pretende a GNR com este «ó tempo volta para trás».

Que é para «harmonizar os diferentes regimes de prestação de serviço em horário flexível», diz a GNR, garantindo que os militares podem «interpor requerimento que será alvo de análise e remetido para sancionamento superior». Como dizia um popular anúncio, lá poder podem, mas não é a mesma coisa...

 



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