- Edição Nº2322  -  30-5-2018

Todos à manifestação com mais razões

LUTA As propostas do Governo sobre legislação laboral vêm comprovar que a acção colectiva dos trabalhadores permanece como factor determinante para alcançar mudanças no sentido do progresso.

Num momento em que decorrem greves e outras acções de luta em diversos sectores da Administração Pública e em empresas públicas e privadas, a CGTP-IN e o movimento sindical unitário intensificam a mobilização para a manifestação nacional de dia 9 de Junho, em Lisboa.

Com início marcado para as 15 horas, junto ao Campo Pequeno, esta deverá ser uma grande iniciativa de convergência e unidade, em torno da reivindicação comum «Pelos direitos, pela valorização dos trabalhadores». Ao mesmo tempo, será uma forma mais de dar força às reivindicações específicas, que têm envolvido milhares de trabalhadores nos meses mais recentes.

Ao anunciar esta jornada nacional, nas comemorações do 1.º de Maio, a CGTP-IN desdobrou o objectivo geral em exigências concretas, colocando à cabeça o aumento dos salários de todos os trabalhadores e um salário mínimo nacional de 650 euros, a partir de 1 Janeiro de 2019.

Nos motivos para elevar a luta, elencados igualmente no manifesto em distribuição desde há cerca de um mês, a confederação destaca ainda as 35 horas de trabalho semanal para todos, contrariando as mais diversas formas de desregulação dos horários; a reposição do vínculo de nomeação na Administração Pública; o reforço e melhoria do acesso aos serviços públicos; a reposição da idade legal de reforma nos 65 anos de idade e também, sem penalização, após 40 anos de descontos.

A Intersindical insistiu na revogação da caducidade e outras normas gravosas da legislação laboral, tal como na necessidade de um efectivo combate a todas as formas de precariedade de emprego, para fazer valer a regra de que um posto de trabalho permanente tem de ser ocupado por um trabalhador com contrato efectivo.

Na sexta-feira, dia 25, o Secretário-geral da CGTP-IN criticou em Rio Maior (onde participou na última das concentrações diárias que os trabalhadores da Nobre Alimentação realizaram durante toda a semana) o facto de o Governo se mostrar «de braço dado» com o patronato, pelas propostas que na véspera o ministro do Trabalho apresentara na Concertação Social.

Ontem, dia 29, numa primeira posição sobre essa proposta de acordo para «combater a precariedade e reduzir a segmentação laboral e promover um maior dinamismo da negociação colectiva», a CGTP-IN observou que «ao contrário do que o Governo do PS vem afirmando sobre a necessidade de se romper com o modelo de baixos salários e trabalho precário, a proposta que agora apresentou legitima a precariedade, mantém a caducidade das convenções colectivas, estimula as associações patronais a escolher os IRCT (instrumentos de regulamentação colectiva do trabalho) que melhor sirvam os seus interesses, incentiva a política de redução de rendimentos e acentua as desigualdades».

O primeiro documento sobre estas matérias, apresentado pelo Governo a 23 de Março, «ficava longe de dar resposta às propostas da CGTP-IN», mas «o que agora foi divulgado aproxima-o cada vez mais das posições defendidas pelo patronato e os partidos da direita» e contém «uma visão diametralmente oposta» às afirmações de António Costa no encerramento do Congresso do PS, defendendo a estabilidade e a segurança no emprego, o aumento dos salários, a valorização das qualificações e competências e a articulação da vida profissional com a vida pessoal e familiar.

Para a Intersindical, «este é um tempo de esclarecimento, de mobilização e de luta pela defesa da contratação colectiva, pela valorização dos direitos dos trabalhadores» e «todos, mulheres e homens trabalhadores, jovens, desempregados, reformados e pensionistas, estão convocados para a manifestação nacional do dia 9 de Junho, em Lisboa».

Neste «tempo de unidade e coesão, de resistência e de luta, por um Portugal de progresso e justiça social», «importa intensificar a acção e luta nos locais de trabalho, juntando forças e vontades», para fazer desta manifestação «um dia nacional de luta pela revogação das normas gravosas da legislação laboral, pelo aumento global dos salários, pelo emprego seguro e com direitos, por mais e melhores serviços públicos».

 

Apreciação do PCP

As propostas do Governo para alteração do Código do Trabalho, que deverão ser discutidas no Parlamento a 6 de Julho, foram criticadas na intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP, no domingo, em Sousel.