• Vasco Cardoso

Uma vez mais

Confirmou-se o acordo entre o Governo PS, o grande patronato e a UGT em torno das alterações ao Código do Trabalho. Uma vez mais ficou claro o papel da concertação social enquanto instrumento de legitimação das sucessivas machadadas que foram sendo dadas nos direitos dos trabalhadores. Antes em nome da competitividade e do emprego. Agora, até se invoca o combate à precariedade, depois de terem imposto a generalização dos contratos a prazo, dos recibos verdes, da flexibilização dos despedimentos, dos bancos de horas. Nestes mais de 40 anos de política de direita, nunca foi feita nenhuma «reforma» da legislação laboral dizendo a verdade aos trabalhadores e ao povo.

Mas a concertação social não decide. Nunca decidiu. Isso cabe ao poder político, como se sabe. Desta vez, o PS não tem os votos bastantes para impor sozinho estas alterações. Mas a manutenção da caducidade da contratação colectiva, a legalização da precariedade por via de uma dita taxa de rotatividade ou o escandaloso agravamento do período experimental para 180 dias são fundamentais para os interesses do grande capital. São muitos milhões de euros da riqueza produzida pelos trabalhadores que, ou fica do lado do trabalho, ou vai para os bolsos do capital. E não creio que PSD e CDS possam faltar à chamada, como aliás não faltaram quando rejeitaram recentemente a proposta do PCP de redução do horário de trabalho para as 35 horas. Está na sua natureza, como aliás está na própria natureza do PS.

No próximo sábado – data da manifestação da CGTP-IN – os trabalhadores darão já uma importante resposta. E a 6 de Julho – data da votação no parlamento – o povo português perceberá, uma vez mais, que cada deputado do PS, do PSD e do CDS é um deputado a menos na defesa dos seus direitos. E confirmarão, uma vez mais, com quem podem contar!




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