Esclarecer para organizar organizar para intervir

Centro de gravidade do Partido porquanto constitui o elemento estratégico decisivo da sua natureza e projecto, a intervenção do PCP nas empresas e locais de trabalho prossegue, procurando através do esclarecimento organizar, e daqui partir para a intensificação da acção reivindicativa.

Denunciar ofensivas e atropelos é por isso um elemento permanente no trabalho de consciencialização e mobilização para a luta estruturada e com objectivos concretos. É no fundo o que fazem os mais recentes boletins dos Trabalhadores Comunistas no Sector da Vigilância e do Sector Empresas do Concelho de Cascais, ambos da Organização Regional de Lisboa.

No primeiro caso, dá-se destaque à denúncia da instabilidade que grassa no sector da vigilância privada, detalhando-se que os vigilantes são forçados a laborar 12 horas ou mais. A situação é recorrente e viola vários pressupostos da convenção colectiva.

Constata-se, igualmente, que a retribuição pelo trabalho fora do horário normal e o descanso compensatório não são cumpridos. «As escalas devem ser reconhecidas e autenticadas pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e estar fixadas no posto de trabalho», contudo, alerta-se, em muitos casos as escalas são afixadas para «inglês ver», ou seja, nunca discriminando as horas extra. Esta é «uma forma de não deixar rasto das irregularidades cometidas, a não ser que a ACT cumpra a sua obrigação de fiscalizar e punir as empresas», reclama-se no boletim, em que se dá ainda nota da discriminação no subsídio de alimentação dos que trabalham no transporte de valores, constante no contrato colectivo de trabalho subscrito entre as associações patronais e o STAD.

Já na última edição do «Unidade», boletim do Sector Empresas do Concelho de Cascais, dá-se a conhecer a situação que vivem trabalhadores em empresas e locais de trabalho no concelho. A sobre-exploração e repressão marcam o dia-a-dia.

Na Vitrohm, pese embora o grupo parlamentar do PCP tenha questionado a tutela sobre a «insustentável opressão, terror e assédio moral» e a ACT se tenha deslocado à empresa (na sequência de um contacto do deputado do Partido, Miguel Tiago, com os trabalhadores, em Novembro de 2017), a verdade é que «pouco ou nada mudou». Já no Continente do Cascaisshoping, avultam os baixos salários e a precariedade, as discriminações nas remunerações e as deficientes condições de trabalho.

No Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão, prossegue a «política de serviços mínimos», traduzida no esgotamento dos trabalhadores e nas baixas remunerações. No Hospital de Cascais, problemas como a tentativa de limitação do trabalho sindical, carência de pessoal e recurso a falsos recibos verdes, desrespeito e desregulação dos horários de trabalho, falta de material, assédio moral e imposição de um regulamento interno que viola direitos, liberdades e garantias, foram objecto de denúncia por parte do PCP. No passado dia 23 de Abril, a deputada Rita Rato deu a conhecer aos trabalhadores as perguntas colocadas ao Governo a este respeito, noticia-se.




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