Os sindicatos
de ferroviários admitem desencadear novas lutas
Pela segurança e o emprego greve parou a ferrovia

UNIDADE Os ferroviários da CP, da Medway e da Takargo, com a grande adesão à greve de dia 4, exigiram que na regulamentação de segurança fique clara a regra de dois trabalhadores por comboio.

A adesão à greve «é uma forte lição para o Governo», destacou a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações, ao final da tarde de segunda-feira, registando que «no dia de hoje, a regra geral na ferrovia foi a supressão de comboios de mercadorias e passageiros (CP, Medway e Takargo), encerramento de bilheteiras da CP e de outros serviços destas empresa».

A Fectrans/CGTP-IN assinalou também que «a excepção foi a circulação de alguns comboios, por imposição de uma ilegalidade por parte da administração da CP, ao promover a substituição de trabalhadores em greve».

Em resultado da greve de 24 horas, convocada pela federação e o seu sindicato (SNTSF) e por outras quatro estruturas (Assifeco, Sinafe, Sinfa e SFRCI), «mais de 90 por cento dos comboios de passageiros e mercadorias foram suprimidos», registando-se «uma elevada adesão dos trabalhadores de todas as categorias profissionais».

Saudando a determinação e a combatividade dos trabalhadores, a Fectrans apontou o Governo como único destinatário desta luta, porque «é o responsável pela regulamentação de segurança e pela fuga a encontrar-se uma solução que garanta que a circulação de comboios com dois trabalhadores é uma obrigação de hoje e para o futuro e que não pode ficar dependente das “boas vontades” dos administradores das empresas».

Nas alterações à regulamentação de segurança no caminho-de-ferro (RGS1), os trabalhadores e as organizações que promoveram esta greve (e que já tinham convocado outra para 30 de Novembro de 2017, evitada por um acordo de última hora que implicou o adiamento da entrada em vigor da permissão do «agente único») insistem em defender que, hoje e no futuro, têm de ser exigidas condições iguais a todos os operadores e rejeitam que o Governo deixe as empresas gerirem o número de trabalhadores por comboio. «É preciso que o Governo se coloque do lado da segurança», sublinha-se na nota publicada pela Fectrans.
A federação realça ainda que «os ferroviários estão a defender centenas de postos de trabalho que poderão estar em causa no futuro, se ficar na mão dos operadores a possibilidade de transformarem em regra aquilo que devia ser excepção, nos termos da regulamentação ferroviária, tal como já faz o operador privado Takargo, na nossa opinião sem que estejam cumpridos todos os requisitos previstos para as referidas excepções».
Ao secretário de Estado das Infra-estruturas, a federação aconselhou que tire «um pouco do seu tempo para perceber as motivações da greve e a razão que assiste aos trabalhadores e, a partir daí, dar as orientações necessárias para que haja um entendimento sobre esta matéria» e evitar novas lutas.

Mentiras e razão de fundo

No início da greve, domingo à noite, esteve na estação do Rossio uma delegação do PCP, de que fez parte o deputado Bruno Dias. Numa nota publicada no site da direcção regional de Lisboa, o Partido apelou ao Governo para parar de mentir, lamentando a figura do secretário de Estado, que «prestou declarações públicas, falando de regulamentos de 1999, quando o que está em causa são as alterações que entraram em vigor no passado dia 1 de Maio».
Também reagindo à argumentação do governante – e denunciando ilegalidades praticadas na CP para procurar reduzir o impacto da greve –, a Fectrans deixou, no início da madrugada de segunda-feira, uma série de interrogações, tais como:

Se a regra geral é para manter os dois trabalhadores por comboio, porque houve resistência a que isso ficasse claro e sem ambiguidades nos documentos em discussão e que, entretanto, entraram em vigor?
- Porque nada
foi feito para corrigir as situações de um operador privadoque fez das excepções previstas na RGS anterior a regra geral, operando hoje no regime de «agente único» em troços que não reúnem os requisitos exigidos?
- Que meios vai o
Governo adoptar para haver uma entidade com poderes e meios para fiscalizar?
- Onde está a análise de risco que garanta que
ser tão seguro um comboio circular com um trabalhador como circular com dois?
- Por que
motivo nos troços aprovados para circulação em «agente único» estão linhas onde frequentemente se têm registado descarrilamentos?

Como explicou a federação, a permissão do «agente único» tem a ver com «os planos de liberalização do transporte ferroviário, prevista para 2020», permitindo «a entrada de novos operadores com condições mais vantajosas».

 



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