Jornadas Parlamentaesr do PCP
Deputados do PCP fazem a diferença no PE

No final da visita ao Porto de Sines, João Ferreira foi taxativo ao afirmar que os interesses nacionais no que toca às pescas não têm sido devidamente acautelados. «Os governos portugueses aceitaram que decisões tomadas nas instituições da União Europeia, nomeadamente no Conselho, fossem sucessivamente desfavoráveis aos interesses do sector nacional», afirmou, quando questionado sobre se Portugal tem assumido uma voz forte na defesa dos interesses nacionais na Europa. E acusou alguns deputados no Parlamento Europeu de também «terem contribuído para isso».

O facto de a gestão dos recursos marinhos desde o Tratado de Lisboa ser da «competência exclusiva da União Europeia» é outro constrangimento que pesa sobre o sector, referiu João Ferreira, que lembrou que esta «não é uma competência nacional», nem sequer uma «competência partilhada, como é por exemplo a agricultura».

O que leva a que, por exemplo, na definição da política comum de pescas para todos os estados-membros Portugal tenha tido – fruto da relação de forças que existe hoje nas instituições da UE –, um peso decisório no conteúdo dessa política de «dois por cento no Conselho», enquanto países que praticamente não têm frota pesqueira tiveram um peso «três, quatro, cinco vezes» superior ao que teve o governo português.

Ora, é isto que leva a «situações muito problemáticas», argumentou João Ferreira, entendendo por isso que não há outra conclusão a tirar que não seja a de que o sector das pescas não tem sido bem defendido em Bruxelas, «seja pelos governos portugueses no Conselho seja por deputados portugueses no PE, fundamentalmente aqueles que têm contribuído para a aprovar a Política Comum das Pescas».

Já em sentido diverso têm agido os deputados comunistas, marcando a diferença, como ainda agora aconteceu relativamente às questões da cadeia de valor do sector. João Ferreira assinalou que foi por proposta dos deputados do PCP que, pela primeira vez, foi incluído num relatório do PE, aprovado em Maio, a possibilidade de os Estados-membros, sempre que considerem que existem desequilíbrios ao longo da cadeia, «fixarem margens máximas de intermediação» de modo a garantir elevação do preço na primeira venda e, ao mesmo tempo, conter o preço no consumidor final.

Dos deputados comunistas partiu ainda a iniciativa de criar essa medida muito necessária e importante que é o apoio às paragens biológicas, antes vedada pelo Fundo Europeu das Pescas e dos Assuntos Marítimos.



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