Jornadas Parlamentares do PCP
Melhorar respostas na Saúde

No capítulo da Saúde, para além de um diploma destinado à contratação excepcional e urgente de pessoal para o SNS, foi decidido nas Jornadas apresentar um texto legislativo para pôr fim às entidades EPE e às PPP da saúde, integrando todas as entidades no sector público administrativo e garantindo o vínculo a todos os profissionais de saúde.

Aprovada foi também a apresentação de iniciativas para reforço dos cuidados paliativos no que se refere à «adequação e dotação quer de unidades de internamento quer da construção de Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos» e sua articulação com os diversos contextos da prestação de cuidados.

Quadro de insuficiente resposta às necessidades é também aquele que se vive com a rede de Cuidados Continuados Integrados, razão pela qual o PCP apresentará uma iniciativa para assegurar a prestação desses cuidados «para todos e em tempo útil».

Anunciado por João Oliveira foi, por outro lado, um projecto de lei que institui o Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos em «Laboratório Nacional do Medicamento». O objectivo é estender o relevante papel de serviço público já hoje prestado pelo Laboratório Militar e sua «capacidade logística» para o apoio a outros sectores do Estado, nomeadamente «forças e serviços de segurança, estabelecimentos prisionais, INEM, Direcção Geral de Saúde, SNS ou o MNE na área da Cooperação».



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