Para 6 de Julho
ficou marcada
uma concentração
frente à AR
Grande manifestação condena velhas opções

LUTA No dia 9 realizou-se em Lisboa uma das mais participadas manifestações nacionais dos últimos anos, com dezenas de milhares de trabalhadores a exigirem ruptura com a política do passado.

Com os motivos da luta inscritos em bandeiras, faixas, pancartas, cartazes ou camisolas, os manifestantes começaram por se reunir frente ao Campo Pequeno, organizados segundo os distritos. Muitos dos que vieram de mais longe deslocaram-se em quatro comboios especiais que saíram do Porto e em centena e meia de autocarros de outras regiões.
Cerca das 15h30 iniciou-se a marcha pela Avenida da República, encabeçada por membros da Comissão Executiva da CGTP-IN e outros dirigentes, atrás de uma grande faixa com o lema da manifestação: «Lutar pelos direitos, Valorizar os trabalhadores». Duas horas depois, os últimos manifestantes do distrito de Lisboa iriam chegar à Avenida Fontes Pereira de Melo, ocupando os últimos lugares da plateia que fora crescendo frente ao grande palco, instalado à entrada para a Praça Marquês de Pombal.
No foco do movimento sindical unitário, que arrancou para esta jornada logo após as comemorações do 1.º de Maio, esteve o grave conteúdo das alterações que o Governo decidiu propor ao Código do Trabalho, escudando-se num acordo subscrito com as associações patronais e a UGT.
A decisão de avançar com este processo, muito próximo do período de férias de grande parte dos trabalhadores, veio acrescentar ainda mais razões àquelas que a Intersindical tinha definido, as quais mantiveram plena validade e permanecem entre os objectivos da acção futura.
Para amanhã, dia 15, está agendada uma reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN, devendo reunir-se o Plenário Nacional de Sindicatos no dia 21. Na manifestação ficou já convocada uma concentração junto à Assembleia da República, no dia 6 de Julho, quando vai ser discutida no plenário parlamentar a proposta de lei em que o Governo recusa corrigir desequilíbrios e injustiças e, pelo contrário, oferece ao patronato condições para agravar a exploração dos trabalhadores.

Intensificar a luta

Na resolução aclamada no final, afirmando a decisão de «intensificar a luta reivindicativa», volta-se a recordar que esta teve «resultados significativos, nomeadamente, o aumento dos salários dos trabalhadores em milhares de empresas, a fixação de salários acima dos 600 euros em muitas delas, a passagem ao quadro permanente de milhares de trabalhadores que tinham vínculos precários, a redução dos horários de trabalho para menos de 40 horas semanais, a fixação de 25 e mais dias férias, o fim da adaptabilidade e de bancos de horas, o respeito pelos direitos inscritos nos contratos colectivos (mesmo dos que os patrões dizem que caducaram), o aumento da sindicalização e o reforço da organização sindical nos locais de trabalho».
A situação que hoje se vive, assinala-se no texto, «exige muita firmeza, determinação e acção, porque o PS e o seu Governo, para além de frustrarem expectativas legítimas dos trabalhadores, afrontam-nos, aliando-se ao PSD, CDS, patrões e UGT, quer na Assembleia da República, quer na Concertação Social».
Justifica-se, assim, o apelo da CGTP-IN «aos trabalhadores e ao povo em geral», «para rejeitarem a posição do governo PS sobre estas matérias». Aos participantes na manifestação, o apelo – ali assumido como compromisso – foi para «intensificarem um movimento reivindicativo continuado nos locais de trabalho, empresas e serviços», destacando como justas reivindicações:

aumento geral dos salários de todos os trabalhadores, do público e do privado, e a fixação do salário mínimo nacional em 650 euros, em Janeiro de 2019;
fim da caducidade e outras normas gravosas da legislação laboral, reposição do tratamento mais favorável e renovação automática das convenções;
35 horas de trabalho semanal para todos, contra a desregulação dos horários, as adaptabilidades, os bancos de horas e os horários concentrados;
fim de todas as formas de precariedade, pela aplicação da regra de a um posto de trabalho permanente ter de corresponder um contrato de trabalho efectivo;
reposição do vínculo por nomeação na Administração Pública;
reforço e melhoria do acesso aos serviços públicos e garantia da universalidade na Saúde, no Ensino, na Segurança social, na Justiça e na Cultura;
políticas sociais justas (designadamente, para combater a especulação que põe em causa o direito à habitação);
aumento das pensões de reforma e reposição dos 65 anos como idade legal da reforma e o acesso, sem penalizações, após 40 anos de descontos.

 

PS com PSD é sempre mau

Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP, acompanhado de membros dos organismos executivos e deputados do Partido na AR e no Parlamento Europeu, saudou a passagem da manifestação, na entrada desta para a Avenida Fontes Pereira de Melo. A delegação foi fraterna e efusivamente saudada por muitos dos manifestantes.
Em declarações aos jornalistas, Jerónimo de Sousa declarou a solidariedade do Partido para com os objectivos que levaram a CGTP-IN a promover esta acção, notando que é preocupante estar a confirmar-se um processo histórico das últimas décadas: sempre que há mais convergência do PS com o PSD, há sempre menos direitos para quem trabalha.
A manifestação, referiu, surge como resultado e expressão daquilo que se passa hoje em muitas empresas e locais de trabalho, onde se desenvolve grande acção reivindicativa e onde, simultaneamente, há um sentimento de inquietação e preocupação quanto ao que o Governo apresentou na AR em matéria de legislação laboral.
Jerónimo de Sousa enfatizou o facto de que, nalgumas matérias, contra as expectativas dos trabalhadores, o Governo consegue fazer uma coisa impensável, que é piorar aquilo que está.
Quanto aos problemas no descongelamento de diversas carreiras profissionais na Administração Pública, o PCP dá razão ao protesto e à luta dos trabalhadores e organizações sindicais. Jerónimo de Sousa recordou que no Orçamento do Estado de 2018 não se discute a contagem do tempo de serviço. Há uma norma que remete para negociação o faseamento desse pagamento que é devido a professores, profissionais da forças de segurança, da Justiça, forças especiais e outros.
Refutando o argumento de que não há dinheiro, o Secretário-geral do Partido observou que há sempre tanto dinheiro para pagar o serviço da dívida, para dar aos banqueiros e à banca, mas nunca há dinheiro para repor aquilo que é justo e é devido aos trabalhadores. Estão em causa opções e não falta de dinheiro, sublinhou.

 

O que é preciso para romper

Na intervenção do Secretário-geral da CGTP-IN, a manifestação foi valorizada como «um momento alto da convergência da luta» e «uma torrente de esperança e confiança da força do trabalho», tanto «pela valorização dos trabalhadores e dos seus direitos, por um Portugal de futuro, de progresso e justiça social», como na «exigência da ruptura com os eixos estruturantes da política de direita», a par da «necessidade imperiosa da concretização de uma política de esquerda e soberana».
Arménio Carlos referiu algumas «propostas estruturantes que rompem com a política do passado e abrem horizontes de justiça social a um povo que deseja, exige e merece ver melhorada a sua qualidade de vida, no quadro de um país desenvolvido e soberano». Defendeu, nomeadamente, que «é preciso»:

acabar com o escândalo de muitos trabalhadores, como os jovens, não conhecerem outro vínculo que não seja o precário;
acabar com a situação vergonhosa das empresas (como sucede nos centros de contacto, na logística e outras áreas) que recorrem à contratação de trabalho temporário para serviços de carácter permanente, com trabalhadores com vínculos precários e baixos salários. Para que se faça justiça, estes trabalhadores devem passar ao quadro de efectivos das empresas utilizadoras e ficar abrangidos pelos salários e a contratação colectiva aí aplicados;
assegurar a estabilidade e segurança no emprego, melhorar os salários e garantir horários de trabalho humanizados, que possibilitem a articulação com a vida pessoal e familiar, para a natalidade aumentar;
dinamizar a contratação colectiva e promover o aumento geral dos salários, o que passa necessariamente pela revogação da norma da caducidade, a reposição do princípio do tratamento mais favorável e uma mais justa distribuição da riqueza produzida por aqueles que são os grandes obreiros da sua criação e ampliação: os trabalhadores.

 



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