• João Ferreira

Comentário
Intervenção que marca a diferença

Em mais de três décadas de integração, o impacto das políticas da CEE/UE nos sectores produtivos nacionais é por demais evidente e confirma tudo o que o PCP oportunamente disse sobre o assunto.

O sector das pescas é paradigmático.

A submissão à Política Comum das Pescas da UE levou ao abate de mais de metade da frota nacional, à diminuição das capturas de pescado, ao significativo envelhecimento da frota, a uma acentuada redução de efectivos no sector, a uma persistente crise de rendimentos, a uma agravada dependência do País face ao exterior, num quadro em que nem a desejada sustentabilidade dos mananciais pesqueiros se logrou alcançar.

Desde 2009, data em que, por via do Tratado de Lisboa, a «gestão dos recursos vivos marinhos» passou a ser uma «competência exclusiva» da UE, a situação só piorou.

Não faltam portanto razões para a crítica e para a denúncia.

Aqui chegados, não nos satisfazemos porém em dizer o que é justo que se diga: o PCP tinha razão.

Se é verdade que dizê-lo permite, por si só, marcar uma diferença substancial no que à intervenção dos diferentes partidos representados no Parlamento Europeu diz respeito, verdade é também que essa diferença não se fica apenas por aqui.

Não nos chega termos razão. Os deputados do PCP no Parlamento Europeu, que nunca alimentaram ilusões acerca da natureza e do papel da UE, intervêm, entre outros, com dois objectivos claros: mitigar o impacto negativo de todas as decisões e políticas da UE; e aproveitar a favor do País e do bem-estar dos portugueses todos os meios, recursos e possibilidades.

Também desta acção empenhada se podem colher exemplos concretos no sector das pescas.

Se hoje é possível obter financiamento da UE para apoiar os períodos de defeso biológico, compensando financeiramente pescadores e armadores pela paragens repetitivas e sazonais da actividade, tal deve-se à intervenção dos deputados do PCP no Parlamento Europeu. Durante muitos anos, as regras vigentes impediram estes apoios. Foi por via de uma alteração ao regulamento do Fundo Europeu das Pescas e dos Assuntos Marítimos, proposta pelos deputados do PCP, que, ao fim de muita insistência, tal passou a ser possível.

Também a majoração nos apoios concedidos por este Fundo à pesca de pequena escala, costeira e artesanal, se deve à iniciativa e intervenção do PCP no Parlamento Europeu.

Mais recentemente, o Parlamento aprovou um relatório sobre «a optimização da cadeia de valor no sector da pesca», do qual constam, nalguns casos pela primeira vez num relatório produzido por esta instituição, importantes recomendações, que correspondem a reivindicações de há muito do sector. É o caso da necessária criação de «mecanismos que melhorem o preço de primeira venda do pescado, de modo a beneficiar os pescadores, aumentando a retribuição do seu trabalho, (…) reduzindo as margens de intermediação, valorizando os preços pagos à produção e exercendo um contenção dos preços pagos no consumo final». Mais um resultado da intervenção dos deputados do PCP no Parlamento Europeu. Uma intervenção que marca a diferença, nas suas múltiplas dimensões.




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