• Manuel Gouveia

Assédio judicial

As grandes empresas estão a começar a lançar os grandes escritórios de advogados contra os direitos dos trabalhadores, em sucessivos processos sem fundamentação jurídica, mas que simplesmente usam os tribunais.

São processos que um tribunal democrático deveria enviar directamente para o Ministério Público, para que o patronato fosse acusado de litigância de má-fé, de tentar fazer dos tribunais instrumentos para o assédio e a repressão dos trabalhadores. Mas que os tribunais portugueses estão a aceitar, e aceitando-os, aceitam jogar o jogo do patronato.

Na manifestação de sábado, um conjunto de trabalhadores levava umas pancartas com os seguintes dizeres: «Réus por ser pai e mãe». São parte de 128 trabalhadores da multinacional Prosegur que esta colocou em tribunal para que lhes fossem retirados os direitos de parentalidade que a lei lhes reconhece, direitos que a empresa argumenta colidirem com os seus próprios direitos. E em vez de fazer o óbvio – contratar um quadro de pessoal suficiente para desempenhar as suas funções dentro da lei – a multinacional opta por contratar uma firma de advogados e colocar os seus próprios trabalhadores em Tribunal, e ao mesmo tempo, antes de qualquer decisão, deixa de aplicar os horários condicionados a que estes trabalhadores têm direito para poderem acompanhar os seus filhos. E enquanto o Governo e a ACT assobiam para o lado, o Tribunal envia citações para os 128 réus, ameaçando-os se faltarem à Audiência para que os cita.

Outra multinacional, a Vinci, colocou ainda uma acção em Tribunal contra um pré-aviso de greve, ameaçando desde logo os eventuais aderentes à greve com o despedimento se o Tribunal lhe viesse a dar razão. E o tribunal finge não perceber que está a ser usado para ameaçar e reprimir trabalhadores em luta.

É preciso resistir, não se deixar intimidar, procurar aliados. E (re)aprender que a democratização da justiça é uma tarefa que os trabalhadores precisam de colocar para si próprios.




 Versão para imprimir            Enviar este texto            Topo

Outros Títulos: