A prostituição não é crime em Portugal, o proxenetismo sim
«Regulamentar» a prostituição é legalizar o proxenetismo

DIREITOS O PCP realizou no início do mês, no Arquivo Municipal de Albergaria-a-Velha, um debate sob o lema «Prostituição: uma grave forma de violência e exploração», no qual participaram mais de 50 pessoas.

A iniciativa contou com as intervenções de João Pimenta Lopes, deputado do PCP no Parlamento Europeu; Pedro Vaz Pato, juiz e presidente da mesa da Assembleia-Geral da Associação «O Ninho»; Márcia Oliveira, dirigente do Movimento Democrático de Mulheres (MDM); e Tiago Vieira, do Comité Central do Partido. Das intervenções proferidas e do debate que estas suscitaram ficou claro que a prostituição não é, como muitas vezes se diz, uma «opção», antes uma expressão extrema de exploração e violência e um grave atentado aos mais elementares direitos e à dignidade das pessoas prostituídas.

De facto, realçou-se, pode falar-se em opção quando se está perante a escravização de mulheres em redes criminosas internacionais de proxenetismo ou aprisionadas em múltiplas outras formas de exploração por parte de proxenetas? O tráfico de seres humanos para fins sexuais, acrescentou-se, alimenta redes internacionais, num negócio cada vez mais lucrativo.

A legalização da exploração da prostituição não defende as mulheres prostituídas, concluiu-se. Legaliza, sim, a «indústria do sexo» e dá cobertura a outros crimes, como o branqueamento de capitais. Em Portugal, a prostituição não é crime e a pessoa prostituída não é perseguida nem criminalizada. Crime é o proxenetismo e explorar a prostituição.

Combater as causas

Tanto os comunistas como os representantes das organizações defensoras dos direitos das mulheres e, especificamente, das mulheres prostituídas, entendem que não só não se deve legalizar o proxenetismo como é necessário tomar medidas de prevenção das causas económicas, sociais e culturais que conduzem à prostituição. No distrito de Aveiro, por exemplo, há mais de 54000 desempregados, 60 por cento dos quais mulheres e 30 por cento jovens.

Regulamentar o que alguns chamam de «trabalho sexual» significaria legitimar e perpetuar a troca de dinheiro por sexo, a violência e os abusos sexuais, potenciar a pornografia e outras actividades associadas à «indústria do sexo». A maioria das mulheres prostituídas sofre de stress pós-traumático, é vítima frequente de abuso físico e sexual.

O PCP é o único partido em Portugal que assume com clareza que a prostituição é uma grave forma de violência sobre as mulheres. Do debate saiu uma reforçada determinação em prosseguir o esclarecimento e mobilização para uma sociedade livre de todas as formas de exploração.




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