• Miguel Viegas

Comentário
O orçamento para Política Agrícola Comum

Está hoje em discussão o próximo Quadro Financeiro plurianual 2021-2027. A proposta da Comissão Europeia (CE) tem o mérito de aclarar a verdadeira natureza da União Europeia. Ao propor cortes na coesão e na Política Agrícola Comum (PAC), aumentando as rúbricas da segurança e defesa, a Comissão Europeia revela mais uma vez a sua orientação de fundo: neoliberalismo, federalismo e militarismo.

No início do mês a CE apresentou as linhas orçamentais dedicadas à agricultura assim como a sua distribuição por países, confirmando os cortes inaceitáveis para Portugal mas também uma orientação perigosa que o PCP rejeita, com a criação de um mecanismo de penalização que pode levar à suspensão dos pagamentos.

Os cortes

A Comissão Europeia e o ministro português da agricultura, conscientes dos profundos cortes orçamentais, têm procurado ludibriar os portugueses e os agricultores anunciando um aumento do primeiro pilar, de onde saem os pagamentos directos, e uma diminuição ligeira do segundo pilar, dedicado ao investimento no desenvolvimento rural. Para isso recorrem à comparação com preços correntes como se fosse possível comparar valores de hoje com valores de há 7 anos. Na comparação a preços constantes, os cortes são de 13 e 28% no primeiro e segundo pilar. Por outro lado, a taxa de cofinanciamento nacional passa de 15 para 30%.

As novas regras

A Comissão Europeia já tinha anunciado novas regras dando supostamente mais autonomia aos estados membros que ficam incumbidos de submeter os seus Planos Estratégicos em vez dos actuais Planos de Desenvolvimentos Rurais (PDR). Pura mistificação! Estes planos devem respeitar um número reduzido de objectivos e serão avaliados com base em resultados. Caso os relatórios de desempenho não sejam considerados satisfatórios está já previsto um mecanismo de sanções que poderá levar à suspensão dos pagamentos. Finalmente o limite para os pagamentos ligados à produção passa de 20% para 12% do valor total, privilegiando assim a lógica do pagar para não trabalhar.

Os Açores e a Madeira

Os agricultores das regiões ultraperiféricas beneficiam de um programa específico de apoio chamado POSEI (Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e Insularidade). O POSEI irá também sofrer um corte inaceitável de 3,9%, em mais uma machadada na coesão territorial, prejudicando ainda mais a agricultura e o abastecimento das nossas duas regiões autónomas.

A integração capitalista europeia foi e é péssima para a nossa agricultura. Perdemos centenas de milhares de explorações e aumentou exponencialmente o nosso défice agroalimentar. Esta proposta, em vez de corrigir e compensar Portugal por estes prejuízos, acentua os factores que estiveram na base da ruína dos nossos produtores. Os deputados do PCP no Parlamento Europeu batem-se por uma distribuição mais justa dos apoios, mas batem-se igualmente por uma outra política agrícola assente na criação de mecanismos públicos de regulação da produção que garantam preços justos à produção e a soberania alimentar dos Estados Membros.

 



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