1911 – Assembleia Constituinte da Nação Portuguesa

Proclamada a República na Revolução de 5 de Outubro de 1910, o Governo Provisório estabelece as regras para a eleição de deputados e convoca eleições para 28 de Maio para uma Assembleia Nacional Constituinte. Podiam votar os cidadãos maiores de 21 anos, alfabetizados ou que, não o sendo, fossem chefes de família há mais de um ano. O modelo suscitou críticas de personalidades como Sampaio Bruno (escritor, ensaísta e filósofo portuense considerado o fundador da Filosofia portuguesa), que fez questão de lembrar que «ninguém tinha pedido o certificado de instrução primária aos que tinham ido morrer à Rua de Santo António e à Rotunda». O voto era secreto, facultativo e directo. Em Lisboa e no Porto vigorou pela primeira vez o método de Hondt, no resto do País votou-se por círculos uninominais. Só houve eleições em cerca de metade dos círculos, já que, não havendo mais candidatos do que lugares a preencher numa dada circunscrição, aqueles eram proclamados deputados. De acordo com o Arquivo Histórico parlamentar, a Assembleia Constituinte revelou-se bastante produtiva: no primeiro dia proclamou a República, aboliu a monarquia, baniu a dinastia de Bragança, decretou o novo hino e bandeira nacionais e confirmou os actos do Governo Provisório.

 



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