Breves
Direitos dos migrantes

Um voto do PCP de condenação pelas políticas de violação de direitos dos migrantes obteve dia 22 a aprovação da AR em dois dos seus três pontos. Especialmente visada é a chamada política de «tolerância zero» da Administração Trump, na sequência de outras «práticas atentatórias dos direitos humanos» de sucessivas administrações dos EUA, mas também o «carácter desumano, selectivo e explorador da política da União Europeia para as migrações e refugiados». O ponto rejeitado por PS, PSD e CDS foi precisamente o que condenava estas políticas da UE que «desrespeitam os direitos dos migrantes e refugiados».


Apoio judiciário

Foi aprovado sexta-feira passada, 22, em votação final global, com a abstenção de PSD e PS, o texto final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e garantias, com origem em projetos do PCP e do CDS-PP, que determina a actualização anual dos honorários dos advogados, no âmbito do apoio judiciário.

A necessidade de actualização dos honorários decorre do congelamento das custas judiciais, medida inscrita no Orçamento do Estado de 2017, e que desindexou o valor pago aos advogados ao Indexante dos Apoios Sociais.

Para o deputado comunista António Filipe, esta é uma decisão da «mais elementar decência», que corrige uma injustiça.


Correcção

Na reportagem sobre as Jornadas Parlamentares do PCP no Litoral Alentejano publicada no Avante! do passado dia 14 de Junho, é referido numa das peças que a sessão de abertura decorreu na Pousada de Grândola, quando na verdade foi na Pousada de Alcácer do Sal. Pelo lapso, o nosso pedido de desculpa aos eleitores, em particular aos alcacerenses e às suas instituições, designadamente à Câmara Municipal de Alcácer do Sal, que publicamente saudou a realização das Jornadas também no seu território.