Repor direitos e rendimentos continua a ser o desafio
Debate quinzenal com o primeiro-ministro
PCP insiste que Governo tem de repor direitos devidos aos trabalhadores

DIREITOS O PCP critica o Governo pelo «quadro de instabilidade» que está a marcar o final do ano lectivo, rejeitando a invocação da falta de dinheiro ou que a intransigência esteja do lado dos professores.

É a «teimosia» do Executivo em não concretizar nem o que diz a Lei do OE/2018 nem o compromisso assumido com os professores relativamente à contagem do tempo de serviço que está na origem do nível de conflitualidade hoje existente nas escolas. Essa é a leitura do Secretário-geral do PCP e, por isso, desafiou António Costa a esclarecer «até quando, e com que consequências, pretende prolongar» o braço de ferro.

«Não vale a pena insistir na tese de que a outra parte não quer negociar, quando são os professores que já estão a abdicar de uma parte dos seus direitos e não vale a pena dizer que o País não tem dinheiro para cumprir os compromissos com os seus trabalhadores, os professores, as forças de segurança e outros trabalhadores da Administração Pública, quando o Governo continua a entregar à banca milhões e milhões de euros», argumentou Jerónimo de Sousa ao inquirir sobre o tema, dia 20, o primeiro-ministro no debate quinzenal.

«O que Governo assinou com os professores foi uma declaração de compromisso no dia 18 de Novembro», respondeu António Costa, insistindo que o conteúdo nela acordado é «inequívoco»: «abrir negociações a fim de mitigar o impacto do congelamento, discutindo simultaneamente o tempo a ser considerado, o modo da recuperação e o calendário da recuperação».

«Foi com esta boa-fé e com este objecto que nos sentámos à mesa e apresentámos uma proposta e perante essa proposta não recebemos nenhuma contraproposta», afirmou, justificando a razão pela qual do seu ponto de vista as «negociações estão no ponto em que estão».

E nada mais disse sobre o diferendo que opõe Governo e docentes, não deixando pistas sobre a saída para o impasse.

Concepção perigosa

Só que a não vingar a razão destes trabalhadores – ou, por outras palavras, a haver qualquer desfecho que não assista às suas justas reivindicações –, isso significaria, na óptica do líder comunista, que o Governo teria entretanto já aderido à «tese de que os cortes não eram extraordinários, mas definitivos, como queriam o governo do PSD/CDS, o FMI, a União Europeia».

Cenário que não é de todo implausível se se atender, como tratou de observar Jerónimo de Sousa, que o «Acordo de Concertação Social tem muito desta concepção».

Isso é particularmente patente, identificou, na «insistência na caducidade dos contratos colectivos de trabalho, em relação ao combate à precariedade (falsamente resolvido com o pagamento de uma taxa), no alargamento do período experimental, na desregulação dos horários com a manutenção de um banco de horas». Mas também, prosseguiu, «no corte das férias, no valor das horas extras, compensação por despedimento e por aí a fora».

Matérias centrais que uma vez mais emergiram no plenário do Parlamento pela voz do PCP, mas nas quais António Costa não tocou.

A reter do debate fica no entanto a sua afirmação de que «sim, vamos prosseguir o caminho», aludindo à «recuperação e reposição de rendimentos e direitos», ainda que com a ressalva desnecessária de que é «absolutamente essencial» não «dar um passo maior que a perna».

O chefe do Governo respondia a Jerónimo de Sousa que momentos antes considerara que «se há factor marcante nesta fase da vida política nacional é a recuperação e reposição de rendimentos e direitos». «E este é o desafio que está colocado», observou o dirigente máximo do PCP, convicto de que uma de duas: «ou continuarmos este caminho ou voltamos para trás, dando por adquirido aquilo que não está, direitos que são devidos aos trabalhadores».

 



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