• Manuel Gouveia

ISPPP

Estávamos em 2007, e o governo PS de então fez aprovar uma Resolução do Conselho de Ministros onde apontava como um dos princípios do modelo de gestão e financiamento das Estradas Nacionais: «A associação de investimento privado ao desenvolvimento da rede rodoviária nacional, traduzido no reforço das parcerias público-privadas[PPP], sem prejuízo da abertura do capital da EP - Estradas de Portugal, S. A., a entidades privadas, em termos a definir». Na mesma resolução, decidiu da criação da CSR (Contribuição do Serviço Rodoviário), no fundo, determinando que uma parte do ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos) fosse entregue directamente à Estradas de Portugal para seu financiamento.

Para termos uma ideia, por litro de gasolina pagamos 0,556 € de ISP, mais 0,087 € de CSR, e ainda 0,016 de um «Adicional por taxa de carbono». No caso do gasóleo, estes valores são de 0,343, 0,111 e 0,017.

Apesar da privatização da IP ter sido travada pelo quadro político decorrente das eleições de 2015, o actual Governo do PS recusou-se a qualquer ruptura com o modelo, que assenta em desastrosas PPP e na destruição da capacidade pública de assegurar o projecto, a construção, a fiscalização, a gestão e a manutenção das infraestruturas.

Para ilustrar o desastre, atente-se que em 2017 a IP recebeu do Estado Português mais de 1663 milhões de euros (M€): 685 M€ da CSR, mais 880 M€ em aumentos de capital, mais 68 M€ em Indemnizações Compensatórias. E um novo adiamento do reembolso de empréstimos do próprio Estado que ascendem a 4129 M€. Ora com esta quantidade impressionante de recursos e apoios públicos, a IP realizou apenas 84 M€ de investimento nas (cada vez mais degradadas) redes ferroviária e rodoviária do País! O resto? O resto foi para pagar as PPP das auto-estradas, para alimentar o sector financeiro e as grandes empresas de construção civil que vivem desta teta.




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