O Partido nas Empresas
Dar asas à luta pela mudança

Para lá da mobilização para a acção reivindicativa por objectivos imediatos, o esclarecimento dos trabalhadores através das edições que as células e sectores do Partido produzem tem igualmente como propósito consciencializá-los para a necessidade de mudanças mais profundas, de orientação política estratégica, designadamente, sejam num âmbito restrito sejam no plano nacional. É esse o caso do último boletim do PCP dirigido aos trabalhadores da Transportadora Aérea Portuguesa (TAP).
Nele alerta-se que os bons resultados publicitados recentemente pela empresa, referentes ao ano de 2017 – aliás, com ampla cobertura na comunicação social dominante –, resultam de um conjunto de factores favoráveis: aumento do número de passageiros, créditos fiscais pendentes junto do Estado, operações financeiras de curto prazo, nomeadamente o recurso à subcontratação de serviços nucleares e ao aluguer de aeronaves, com ou sem tripulação. Ou seja, «a TAP continua a demonstrar a sua viabilidade não graças à “gestão privada” mas apesar desta», afirma-se.
Naturalmente, o esclarecimento para as questões de fundo que importa manter presente não invalida a denúncia de problemas concretos com os quais os trabalhadores se confrontam diariamente. Pelo contrário, o conhecimento daqueles por estes contribui para a mobilização e luta. E é assim que, no mesmo boletim, a par de se apontar o prejuízo que constitui a alienação de uma parte do capital social da TAP e a gestão pelos accionistas privados de uma empresa cuja viabilidade podia e devia estar ao serviço do povo e do País, se adverte para a falta de trabalhadores em todas as áreas, para a quebra contínua dos salários, pese embora os trabalhadores sejam o factor decisivo para a melhoria dos resultados, e para as cada vez mais difíceis condições de trabalho (balneários e refeitório degradados e manifestamente insuficientes, exposição a produtos tóxicos, etc.).

Segurança

Além dos trabalhadores com vínculo ao universo empresarial da TAP, outros que trabalham igualmente no complexo aeroportuário veem os respectivos direitos atropelados. Disso mesmo deu conta, em comunicado, a célula dos trabalhadores da segurança aeroportuária (APA) do PCP, que denuncia que a Prossegur os tem sujeitado a condições degradantes.
Em causa estão a enorme rotatividade e a carência de efectivos, designadamente mulheres; as longas horas sem comer; problemas de higiene e segurança na execução do controlo de bagagens e passageiros; alterações constantes de horários e folgas; chamadas para formação e certificação em períodos de férias e ataque ao direitos de parentalidade. Neste último aspecto, os atropelos ocorrem apesar de ser um direito reconhecido na Constituição e até no Código do Trabalho, e «dos pareceres positivos da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego».
O PCP apela por isso à luta e unidade dos trabalhadores e informa que, na sequência de outras iniciativas, apresentou um projecto-de--lei para salvaguardar direitos gerais e específicos dos APA.




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