Basta cumprir
o Orçamento
para resolver
o conflito
PCP com professores empenhado na solução

GOVERNO A contagem do tempo de serviço no período de progressão congelada foi negociada pelo PCP e está no Orçamento do Estado, tal como no compromisso de 18 de Novembro com os sindicatos docentes.

Tanto os representantes sindicais como o Secretário-geral do PCP salientaram anteontem, em Lisboa, no final de uma reunião no centro de trabalho da Rua Soeiro Pereira Gomes, que o tempo de serviço congelado é todo para contabilizar no descongelamento das progressões na carreira. Os sindicatos reafirmaram total disponibilidade para negociar a forma e os prazos em que esses cálculos produzem efeitos.

Em nome da plataforma sindical docente, João Dias da Silva admitiu aos jornalistas, no final do encontro, que possa mesmo ser negociado o limite de 2023, definido pelo Governo. Mas deve ser cumprido o Orçamento do Estado de 2018 e os professores e todos os corpos especiais da Administração Pública devem ser reposicionados em carreira em função do tempo de serviço prestado.

Jerónimo de Sousa, acompanhado por Jorge Pires, da Comissão Política do Comité Central do PCP, e Ângela Moreira, deputada (que constituíram a delegação do Partido na reunião com os dirigentes sindicais), realçou a dimensão, a diversidade e a pluralidade da ampla representação do movimento sindical docente, numa reunião em que prevaleceu a unidade na acção pela reposição da justiça.

Lembrou que, quando da discussão do Orçamento do Estado para 2018, «nas últimas horas, o Governo admitiu esse artigo 19.º, que reconhece a contagem do tempo todo», salientando que «não é concebível, para qualquer sector, que um quarto da vida profissional se apague». O Secretário-geral do PCP acentuou que «os professores não discutem o quanto, discutem o quando e o como se concretiza essa reposição» do tempo de serviço congelado.

«Não vemos razão para que o Governo use uma forma esquisita de negociar, que é “ou aceitam, ou não há nada para ninguém”», disse Jerónimo de Sousa, considerando «inaceitável» manter a «crispação e falta de respostas àquilo que é justo». Valorizou «muito a forma como os sindicatos procuram negociar com o Governo», citando o exemplo do que já sucedeu na RA da Madeira.

O dirigente comunista recordou que o PCP «teve um papel importante na discussão do Orçamento e em relação a esta matéria, no concreto», explicando que «procurámos dar a nossa contribuição, a pensar na solução, e acreditamos que com bom senso, com sentido de responsabilidade e abertura, é possível uma solução», que não deve ser remetida para «qualquer legislação alternativa» nem para o próximo OE. «Concretize-se aquilo que foi acordado, aprovado, incluindo com opinião do Governo, e aquilo que os professores reivindicam», concluiu.

 



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