- Edição Nº2326  -  28-6-2018

Plenário de Sindicatos apela a mais luta

LEGISLAÇÃO Em resposta à ofensiva corporizada na proposta do Governo de alteração do Código do Trabalho, a CGTP-IN apela à intensificação da luta nas empresas, nos serviços e na rua.

No parecer aprovado, dia 21, no Plenário Nacional de Sindicatos, a Intersindical acusa o Governo do PS de «escolher a companhia e o apoio das confederações patronais e de toda a direita, para acordar um documento que faz perdurar o que de pior a política de direita e o memorando da troika nos trouxeram».
Ora, «perante uma ofensiva com esta dimensão contra os trabalhadores de todos os sectores de actividade», a Inter «apela às mulheres e homens trabalhadores para que resistam, intensifiquem a acção e a luta reivindicativa nos locais de trabalho e na rua e rejeitem esta versão do novo pacote laboral».
No imediato, «todos os trabalhadores, independentemente de serem ou não sindicalizados», devem apoiar os pareceres de rejeição da proposta do Governo, que vão ser discutidos em plenários nas empresas e serviços, e participar na concentração que a CGTP-IN convocou para 6 de Julho, frente à Assembleia da República, «contra as normas gravosas da legislação do trabalho, por melhores salários e condições de trabalho e de vida, pela valorização do trabalho e dos trabalhadores».
Na resolução, também aprovada no Plenário, reafirma-se o apelo «aos trabalhadores e ao povo em geral, para rejeitarem as normas gravosas da proposta de lei do Governo PS e intensificarem um movimento reivindicativo continuado nos locais de trabalho, empresas e serviços e a lutarem pelas suas justas reivindicações».
O Plenário Nacional de Sindicatos – que se reuniu no Fórum Lisboa, com cerca de 800 dirigentes, delegados e activistas sindicais, do movimento das comissões de trabalhadores e de representantes na Segurança e Saúde no Trabalho, e foi, de tarde, entregar as suas conclusões em mão no Ministério do Trabalho – exortou «todo o movimento sindical a lutar contra o acordo laboral que o Governo do PS fez com patrões e a UGT, rejeitando a manutenção e o agravamento da precariedade e a caducidade dos contratos colectivos, e a participar activamente na discussão pública com os trabalhadores e na aprovação de pareceres» e na concentração nacional de 6 de Julho.

 

No dia 6 há alternativas

Para 6 de Julho, sexta-feira, no período da manhã, está agendada na AR a discussão e votação da Proposta de Lei n.º 136/XII, que «merece de todos os trabalhadores o mais veemente repúdio, o seu protesto e a luta», como se afirma na resolução do Plenário Nacional de Sindicatos da CGTP-IN.
Ao contrário da iniciativa do Governo, estão também agendados seis projectos de lei do PCP, a repor e reforçar os direitos dos trabalhadores, visando nomeadamente:

 – limitar as possibilidades de contratação a prazo e de trabalho temporário;
 – limitar o despedimento colectivo e por extinção do posto de trabalho;
 – revogar o despedimento por inadaptação;
 – repor os montantes e regras de cálculo das indemnizações por despedimento;
 – repor o regime de férias na Função Pública (designadamente o direito a 25 dias anuais e majorações por idade) e garantir o direito a 25 dias de férias por ano no sector privado.