Agendamento potestativo do PCP sobre o financiamento da Segurança Social
Falsificações

Foi evidente o propósito das bancadas à direita em tentar deturpar, e com isso confundir, o sentido da proposta da bancada comunista. Só isso explica que tenha sido dito que o PCP estava a propor uma «carga fiscal» para além daquilo que são os descontos para a Segurança Social que as empresas já fazem». Foi o que fez Adão Silva, levando António Filipe a acusá-lo de tresler o diploma, isto é, de «falsificar o projecto de lei para o poder caricaturar».

Ora, explicou, a fórmula que o PCP propõe relativamente ao Valor Acrescentado Líquido só é aplicável se dela resultar um montante para além daquele que as empresas já hoje pagam. Dito de outro modo, se o montante que as empresas já hoje pagam para a Segurança Social for superior ao da aplicação da fórmula, esta não seria aplicada.

António Filipe contestou ainda a interpretação segundo a qual o PCP pretenderia impor a sua proposta sem ouvir ninguém - tipo «toma lá e cala», disse o deputado laranja -, esclarecendo que, bem pelo contrário, a intenção foi promover uma «discussão ponderada e séria sobre o financiamento da Segurança Social».

«"Toma lá e cala"» foi o que os senhores fizeram quando cortaram salários e pensões», insistiu, antes de lembrar, aludindo aos contributos do PSD para o debate, que o único que se conhece foi o que apresentou em Bruxelas quando esteve no governo de reduzir nesta legislatura mais 600 milhões nas pensões e reformas dos portugueses.



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