• Diana Ferreira

Faltam elementos de diagnóstico e acompanhamento deste flagelo
Erradicar (em definitivo) o trabalho infantil

Assinala-se a 12 de Junho o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil – data instituída em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), no mesmo ano de apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil. O trabalho infantil, pela sua gravidade e dimensão, exigiu um compromisso de Estado pela sua erradicação.

Se em Portugal se pode afirmar que trabalho infantil se encontra, no essencial, erradicado, a verdade é que importa monitorizar este combate nos vários pontos do País, a partir de realidades sociais específicas, não assumindo em abstracto que este flagelo social está irreversivelmente resolvido. Qualquer situação, por mais residual que seja, não torna esta realidade aceitável – o trabalho infantil é uma forma de exploração e uma grave violação dos direitos das crianças.

Nos dias de hoje faltam elementos de diagnóstico e acompanhamento deste flagelo social. São muitos os especialistas que têm afirmado, ao longo dos anos, que «a situação da infância em Portugal carece de meios de diagnóstico que sejam adequados e eficazes», uma vez que não existe, desde a extinção da Comissão Nacional para os Direitos da Criança, nenhum espaço institucional de análise permanente e continuada sobre as crianças e a sua realidade, nem se realizam estudos sobre a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança.

A escassez e mesmo a ausência de dados dificultam o conhecimento aprofundado sobre esta realidade. O Relatório de Avaliação da Actividade das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, referente ao ano de 2016, identifica a existência de 15 situações de exploração do trabalho infantil no conjunto das 39 194 situações de perigo comunicadas às CPCJ nesse mesmo ano. Números que não nos descansam seja porque uma única criança em situação de trabalho infantil é inaceitável, seja porque muitas são as situações que não estando identificadas, existem.

Por isso mesmo, o PCP propôs que fosse realizado um estudo sobre o trabalho infantil (proposta inserida num conjunto mais alargado de medidas de combate à pobreza infantil e que foi aprovada na Assembleia da República), bem como continua a bater-se pela criação da Comissão Nacional dos Direitos das Crianças e Jovens para que deixem de existir as lacunas que persistem no acompanhamento da situação da infância no nosso país.

Erradicar a pobreza e a guerra

O combate pela erradicação do trabalho infantil é inseparável do combate pela erradicação da pobreza e das suas causas estruturais, logo inseparável da defesa de uma justa distribuição da riqueza e da elevação das condições de vida das famílias; é inseparável do reforço da protecção social às crianças e às famílias em situação de fragilidade e do acesso de todas as crianças e jovens a uma educação pública, gratuita, de qualidade e inclusiva.

Mas é também inseparável da defesa da paz – as realidades de conflito e de guerra em tantos países empurram milhões de crianças para o trabalho infantil e/ou para as mãos de traficantes. Estimando-se serem cerca de 168 milhões de crianças, a nível mundial, vítimas de trabalho infantil, serão muitas as que o são em contexto de conflito e guerra.

Como a realidade nos vem mostrando, o muito que já foi feito não impede o tanto que ainda há para fazer.

 



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