Iniciativa sobre migrações desfasada da realidade

Foi aprovada dia 22 de Junho, no Parlamento, com os votos favoráveis de PS, PSD e CDS, e a abstenção dos restantes partidos, a proposta de resolução do Governo que aprova o Acordo Relativo à Criação e Funcionamento do Centro Internacional sobre o Desenvolvimento de Política Migratória.

Iniciativa que está longe, muito longe mesmo, de ter a importância que o nome poderia sugerir, atendendo sobretudo à enorme premência que a questão das migrações levanta nos dias de hoje.

É que o texto visava apenas aprovar «alterações meramente pontuais, quase de intendência», aprovadas há 15 anos por uma «organização intergovernamental, de que pouco se ouviu falar, por iniciativa da Suíça, relativamente à preocupação que tinha com migrações provenientes do Leste da Europa».

O deputado comunista António Filipe justificava assim em declaração de voto a abstenção da sua bancada, considerando «quase insólito» que tenha sido levada à AR uma resolução como esta, quando o tema das migrações está sob intenso debate na União Europeia e em que há legítimas preocupações sobre as atitudes tomadas por vários países nesta matéria.

«No momento em que a questão das migrações é tão premente, suscita questões tão fundamentais do ponto de vista da dignidade da pessoa humana, o que foi levado a debate pelo Governo é «absolutamente irrelevante», criticou António Filipe.




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