- Edição Nº2328  -  12-7-2018

Luta persistente e combativa contra desmantelamento dos serviços públicos

REIVINDICAÇÕES A persistência do Governo em opções e políticas que não rompem com o passado mantém e agrava os problemas das populações de todo o País que reclamam e lutam com o apoio e acção do PCP – por serviços públicos de qualidade e de proximidade, tal como a Constituição da República Portuguesa consagra.

A Saúde é um exemplo gritante. Segundo dados do Conselho Nacional de Saúde, Portugal está a investir abaixo da média dos países da OCDE, ao mesmo tempo que aumenta o peso dos privados na prestação de cuidados de saúde, à custa da desvalorização do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e da transferência de milhares de milhões de euros do Estado para os grupos privados.

O sub-financiamento do SNS (em termos de Produto Interno Bruto passou de 9,9 por cento em 2009 para 8,9 por cento em 2016) e a redução da despesa pública têm tido como principal consequência maiores dificuldades de acesso aos cuidados de saúde.

A degradação da qualidade dos serviços, as dificuldades de acesso à saúde, o aumento dos custos, o encerramento de serviços, a falta de médicos, enfermeiros, assistentes e outros profissionais de saúde, as listas de espera para consultas e cirurgias, os utentes sem médico de família, a não construção de centros e extensões de saúde, a má planificação e gestão dos recursos humanos, o desinvestimento, a desvalorização dos cuidados de saúde primários, da prevenção e da promoção da saúde são questões transversais a todo o território nacional.

Defender o SNS

A Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano (ULSLA) – que abrange o Hospital e o Agrupamento de Centros de Saúde de Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines – espelha a actual situação sofrida por muitos milhares de portugueses.

No dia 28 de Junho, os utentes e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) estiveram concentrados à porta do Hospital do Litoral Alentejano (HLA), em Santiago do Cacém, contra o encerramento de mais camas no serviço de Cuidados Paliativos; a privatização do serviço de Exames Especiais no HLA, a possibilidade do HLA passar a ser uma parceria público-privada (PPP), com mais degradação dos serviços e mais precariedade dos trabalhadores.

«Adalberto (Campos Fernandes, ministro da Saúde) escuta, a população está em luta» e «É preciso que isto mude, sem enfermeiros não há saúde» foram algumas das palavras de ordem entoadas no protesto, que se fizeram acompanhar por outras frases inscritas em cartazes: «Todos pelo SNS», «Melhores condições de trabalho» e «Enfermeiros em luta».

Propostas urgentes

Em comunicado, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) considera que é «urgente a dotação de meios humanos, técnicos e financeiros no SNS, necessários para assegurar o acesso de todos os utentes aos cuidados de saúde a que têm direito» e aponta algumas medidas que travem a degradação e promovam cuidados de saúde de proximidade e de qualidade.

Entre outras propostas, o MUSP defende a dotação de meios orçamentais nas unidades de saúde para modernização e organização dos serviços, por forma a aumentar a capacidade de resposta; o reforço do investimento público, particularmente para requalificação e construção de centros de saúde e hospitais; reversão das PPP; atribuição de médicos e enfermeiros de família a todos os portugueses; revogar as taxas moderadoras; recrutar mais meios humanos, técnicos e financeiros para assegurarem maior igualdade no acesso à saúde.

Vaga de encerramentos na CGD

Depois de terem fechado 64 agências em 2017, a administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) quer encerrar mais 70 este ano. Ainda não há uma lista completa dos «balcões» que deixarão de funcionar, mas os nomes vão sendo conhecidos à medida que as populações realizam acções de protesto.

Os moradores de Alhandra (Vila Franca de Xira) foram os primeiros a manifestar-se. A contestação e indignação estendeu-se a Pedras Salgadas (Vila Pouca de Aguiar), Louriçal (Alenquer), Darque (Viana do Castelo), Rua Formosa (Viseu), Abraveses (Viseu), Alves Roçadas (Vila Real), Prior Velho (Loures), Grijó (Gaia), Arcozelo (Gaia), Avenida dos EUA (Lisboa), Carregado (Alenquer), Avanca (Estarreja), Colos (Odemira), São Vicente da Beira (Castelo Branco), Arcozelo (Barcelos), Rio Meão (Santa Maria da Feira), Desterro (Lamego), Instituto Superior Técnico (Lisboa), ISCTE (Lisboa), Universidade de Aveiro, Campo de Ourique (Lisboa), Nogueira do Cravo (Oliveira do Hospital), Samora Correia (Benavente) e Fernão Ferro (Seixal), entre outras localidades de Norte a Sul do País.

Pergunta do PCP

No dia 15 de Junho, o PCP questionou o Governo sobre as agências «listadas para uma nova vaga de encerramentos», a avaliação que faz «dessa intenção da administração» e quantos «clientes» e «trabalhadores serão afectados e em que moldes».

O Grupo Parlamentar do PCP interrogou ainda o Ministério das Finanças sobre a sua avaliação da «alienação de negócios lucrativos da CGD no estrangeiro», nomeadamente em Espanha, e se equaciona reponderar esses concursos. Mário Centeno – ministro das Finanças e presidente do Eurogrupo – foi ainda questionado se «está disponível para contestar as imposições da Comissão Europeia» relativas ao banco público português.

No ano passado, a CGD tinha 587 agências em Portugal. O objetivo é ficar com, apenas, 517 este ano.

O fecho de agências foi negociado com Bruxelas como contrapartida da recapitalização do banco público feita em 2017, para que essa operação não fosse considerada ajuda de Estado. No total, o Estado português acordou com a Comissão Europeia o encerramento de 180 balcões em Portugal até 2020.

Redução de trabalhadores

Além da reestruturação da estrutura física, a CGD quer reduzir também o número de trabalhadores. Segundo um estudo do economista Eugénio Rosa, entre Dezembro de 2015 e Março de 2018, só em Portugal, o número de trabalhadores do banco público diminuiu de 8410 para 7521, uma redução de 889. A nível do grupo a redução foi muito maior: 2259 trabalhadores entre Dezembro de 2015 e 2017, tendo passado de 16 058 para 14 799.

Desmantelamento do serviço postal

A situação da empresa CTT e do serviço público de Correios continua a degradar-se a um ponto cada vez mais insustentável, surgindo a cada dia novas ameaças de encerramentos.

Recentemente, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT) alertou para a vontade da administração encerrar as estações de Viana do Alentejo (Évora), Alvito e Cuba (Beja). No comunicado, o sindicato lembra que a empresa CTT fechou, nos últimos meses, as estações das vilas de Almodôvar, Vidigueira e Barrancos, no distrito de Beja, que foram substituídas por postos de correio geridos por privados. Para o SNTCT esta situação vai «contribuir activamente para o agudizar da desertificação das terras alentejanas».

Na sexta-feira, 6 de Julho, os comunistas da Madeira protestaram contra a degradação dos serviços prestados pelos CTT em Santo António. No local, Ricardo Lume, do Comité Central do PCP e deputado na Assembleia Legislativa, exigiu a reabertura da estação nas Madalenas e afirmou que o serviço prestado não pode ser externalizado para superfícies comerciais ou mesmo para as juntas de freguesia. O posto mais próximo da estação das Madalenas, na Junta de Freguesia de Santo António, não está preparado para dar resposta ao pagamento das reformas e pensões.

Também a Comissão Concelhia da Chamusca do PCP contestou, no passado dia 18, a transferência do Centro de Distribuição Postal dos CTT da Chamusca para Riachos, uma decisão que «trará graves consequências para a população», alertaram os comunistas, manifestando a sua «total solidariedade com os trabalhadores dos Correios da Chamusca».

Reverter a privatização

Só no dia 23 de Fevereiro, milhares de trabalhadores, reformados e utentes tinham exigido em Lisboa a reversão da privatização dos CTT, único caminho para defender o serviço público postal universal e os direitos dos trabalhadores e dos utentes, mas também para salvaguardar a soberania nacional.

Na véspera da manifestação, o PCP levou a votação na Assembleia da República um projecto de lei que estabelecia «O regime de recuperação do controlo público dos CTT». O documento foi chumbado por PS, PSD e CDS.

Associação do IP3 critica demagogia de António Costa

Na sequência do anúncio das obras de requalificação do IP3, que ficará em 85 por cento com perfil de autoestrada, segundo o Governo, a Associação de Utentes e Sobreviventes daquela via (AUS IP3) condenou a «elevada dose de demagogia patente nas declarações do primeiro-ministro», que fez passar a ideia de que a realização da obra impede o Executivo PS de realizar outras ou de actualizar salários da Função Pública, «colocando os portugueses uns contra os outros».

«É inaceitável que se venha agora culpar quem lutou por esta importante obra», afirma a AUS, em nota de imprensa, frisando que «não são os 134 milhões de euros que o IP3 custará, repartidos por vários anos, que impedem que o Governo invista na saúde, nos salários ou em obras, mas sim as opções políticas de quem prefere injectar mais de 2200 milhões de euros no BANIF para lavar os crimes de quem arruinou a vida de muitas famílias e a economia do País».

No documento enviado às redacções, a associação reafirma a exigência da necessidade de alargamento do IP3 em toda a sua extensão e reivindica uma solução não portajada para «esta via estruturante para o desenvolvimento de toda esta região», recusando «qualquer esquema de implementação de portagens faseado/encapotado».

Tratamento igual

No dia 3, a Plataforma pela Reposição das Scut na A23 e A5 reivindicou igual tratamento do Governo face às medidas previstas para o IP3 e apelou novamente para o fim da cobrança de portagens nas auto-estradas das Beiras, de «forma a mitigar os efeitos negativos sentidos na actividade económica e na vida dos cidadãos desta região do interior».