Conselho Constitucional de França consagra «princípio da fraternidade»
O Conselho Constitucional, órgão máximo da jurisdição francesa, consagrou, num acórdão publicado dia 6, o «princípio da fraternidade», determinando que dele decorre «a liberdade de ajudar outrem com fim humanitário, sem considerar a regularidade da sua permanência em...
O artigo completo está disponível na edição impressa ou por assinatura on-line
Já é assinante ou comprou o Avante! esta semana?
Inicie sessão