POLÓNIA A contestação à reforma judicial promovida pelos conservadores no poder intensificou-se na semana passada, com manifestações na capital e noutras cidades polacas em defesa da Constituição.
O Conselho Constitucional, órgão máximo da jurisdição francesa, consagrou, num acórdão publicado dia 6, o «princípio da fraternidade», determinando que dele decorre «a liberdade de ajudar outrem com fim humanitário, sem considerar a regularidade da sua permanência em território nacional».
Na origem desta decisão está um...
O governo austríaco de extrema-direita apresentou, dia 5, no parlamento, um projecto de lei que prevê o prolongamento da jornada diária de trabalho para 12 horas, podendo chegar às 14 horas nos casos em que é contado o tempo de deslocação.
A duração máxima da semana laboral poderá passar assim de 48 horas para 60 horas....
O Parlamento Europeu reclamou, dia 2, mais de meio milhão de euros ao grupo parlamentar da União Nacional (antiga Frente Nacional), partido francês de extrema-direita, por despesas consideradas «não admissíveis».
Entre os factos mencionados constam refeições com «industriais» num restaurante parisiense, a 449 euros por...
O chamado princípio da precaução expressa que, na ausência de consenso científico irrefutável relativamente aos riscos ambientais de um determinado acto, seja invertido o ónus da prova. Dito de outra forma, cabe ao proponente provar que a sua ação não irá causar danos ambientais ou à saúde pública. Pode parecer elementar...