«Se no dia 18 as propostas do Governo foram votadas, cá estaremos de novo»
Trabalhadores rejeitam o «pacote laboral» do PS

CONCENTRAÇÃO Milhares de trabalhadores estiveram sexta-feira, 6, frente à Assembleia da República (AR), para mostrar a sua oposição às alterações à legislação laboral que o Governo levou a plenário após acordo com o patronato e a UGT.

O protesto convocado pela CGTP-IN decorreu durante a manhã enquanto no Parlamento se discutiam os diplomas do executivo minoritário do PS e projectos de lei de sentido oposto, favoráveis aos trabalhadores, designadamente os apresentadas pelo PCP (ver página 6).

Numa intervenção iniciada pouco antes do meio-dia, já depois de um primeiro período de animação musical e de intervenções efectuadas por dirigentes sectoriais, Arménio Carlos qualificou o «pacote laboral» que o executivo liderado por António Costa pretende impor como «uma vergonha para quem diz que defende uma política de esquerda».

O secretário-geral da Intersindical Nacional apelou, por isso, aos deputados do PS para que «ouçam o clamor que atravessa o País» e «não fiquem reféns» de uma «proposta de lei que, no essencial, dá continuidade ao memorando das troikas».

Perante uma multidão de trabalhadores vindos de empresas e locais de trabalho de Norte a Sul de Portugal continental, o líder da CGTP-IN considerou que estas propostas de alteração à legislação laboral não são passíveis de retoques. Nesse sentido defendeu que o Governo do PS não tem outra solução que não seja «retirar esta proposta de lei e voltar a negociar com a CGTP-IN e com os partidos à sua esquerda».

Diz-me com quem andas...

Referindo-se, por outro lado, às acusações de que a CGTP-IN ficou sozinha após a assinatura, na concertação social, pelo Governo do PS, por quatro grémios patronais e pela UGT, do acordo para a reforma anti-laboral, Arménio Carlos rejeitou qualquer isolamento. «A grandiosa manifestação do passado dia 9 de Junho, mas também este protesto que hoje aqui realizamos» testemunham-no, retorquiu, antes, contudo, de concluir que, ainda assim, «é preferível estar sozinhos [na concertação] do que assinar acordos a trair os trabalhadores».

Antes da aprovação de uma resolução, Arménio Carlos apelou aos trabalhadores, independentemente de terem ou não filiação partidária ou sindical e do seu sentido de voto nas última legislativas, para que se unam «nesta luta pelos direitos de quem já trabalha e de quem o fará no futuro». Nestes dias, insisitiu, é preciso aprovar o maior número de «pareceres desfavoráveis ao “pacote laboral”» - os quais serão entregues hoje, 12, ao Presidente da AR -, disse, concluindo com a garantia de que, «se no dia 18 as propostas do Governo foram votadas, cá estaremos de novo».

 

Contas e opções

Detalhando sinteticamente os malefícios que algumas das propostas de alteração da legislação laboral do Governo PS têm para os trabalhadores, Arménio Carlos apresentou algumas contas que explicam a razão pela qual este pacote laboral tem o apoio dos patrões e da direita. É que a oferta de 150 horas de trabalho extraordinário à borla por via do banco de horas e a possibilidade de prolongamento do período experimental e dos vínculos instáveis (sabendo-se que, em média, um trabalhador com contrato precário ganha menos 30 por cento) representam, tudo somado, 6,8 mil milhões de euros por ano que «o patronato mete ao bolso».

Por outro lado, aludindo ao que chamou de «pré-discussão orçamental», designadamente à declaração do primeiro-ministro segundo o qual entre os salários e as carreiras da Administração Pública e o IP3, prefere o IP3, o dirigente sindical sublinhou que «a questão das prioridades tem de ser tratada de outra maneira, porque isso pressionar e maltratar aqueles que todos os dias trabalham e fazem o melhor pelos serviços públicos».

«Se quer cortar em despesa supérflua, deixe de se pagar com o dinheiro público as fraudes e as falências dos bancos privados, deixe de se continuar a alimentar as PPP e os negócios dos SWAP» e, contas feitas, «não só há dinheiro para aumentar os salários (nomeadamente o Salário Mínimo Nacional para 650 euros em Janeiro do próximo ano, realçou) e valorizar as carreiras do sector público, como ainda vai sobrar para fazer investimento».

 

PCP do lado certo

Uma delegação do PCP liderada por Jerónimo de Sousa e integrada por João Ferreira, do Comité Central, e por Rita Rato, deputada do Partido, saiu do hemiciclo para manifestar solidariedade para com as razões e a luta dos trabalhadores.

Em declarações à comunicação social, Jerónimo de Sousa lamentou que a proposta do Governo do PS mantenha a caducidade da contratação colectiva, recuse repor o princípio do tratamento mais favorável e abjure um efectivo combate à precariedade. Pelo contrário, o que «pacote laboral» proposto mostra é que no PS «não encontramos vontade de concretizar esse objectivo de que a um posto de trabalho permanente corresponda um vínculo efectivo».

O Secretário-geral comunista afirmou, nesse sentido, que não vale a pena esperar qualquer «reponderação» ou «rebate de consciência do PS», manifestando, por seu lado,confiança no «papel que a luta vai desempenhar para impedir» a substituição de «trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos».



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