«O estado da Nação é o estado de um País em que há avanços mas que precisa de outra política para garantir o seu futuro»
O PAÍS PRECISA DE RESPOSTAS

Ocorreu na sexta-feira, dia 13, na Assembleia da República o debate sobre o «estado da Nação».

Como lembrou Jerónimo de Sousa, ao intervir neste debate, na nova fase da vida política nacional, foi travada a ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e do povo que estava em curso com a política dos PEC e do Pacto de Agressão da troika. Foram tomadas medidas de defesa, reposição e conquista de direitos e de resposta a alguns dos problemas mais imediatos dos trabalhadores e do povo. No entanto, as opções feitas pelo Governo minoritário do PS em questões centrais da acção governativa não inverteram o rumo de declínio nacional e de submissão aos interesses do capital e às imposições da União Europeia.

As medidas positivas para os trabalhadores e o povo tomadas nos últimos dois anos e meio não apagam os problemas acumulados por mais de quatro décadas de política de direita. Mas dão a noção clara do caminho que é preciso fazer: prosseguir a defesa, reposição e conquista de direitos, levar mais longe a resposta aos problemas dos trabalhadores e do povo, concretizar uma verdadeira política alternativa, patriótica e de esquerda, que responda aos problemas estruturais do País e assegure o seu desenvolvimento soberano.

O País precisa de respostas claras nos planos da revogação das normas gravosas da legislação laboral; dos salários, assegurando o seu aumento geral no sector privado e na administração pública e do salário mínimo nacional fixando-o em 650 euros a 1 de Janeiro de 2019; do aumento do investimento público; do reforço dos apoio sociais, prosseguindo o aumento extraordinário das pensões, a universalização do abono de família, o direito à reforma sem penalizações; do apoio aos pequenos e médios empresários designadamente a eliminação do Pagamento Especial por Conta; da política fiscal tributando o património mobiliário, os lucros e dividendos e desagravando os rendimento do trabalho; do apoio efectivo à cultura; da reposição do IVA na electricidade e no gás nos 6%; no apoio à agricultura familiar e ao mundo rural e para fazer face às consequências dos incêndios. São respostas que não se encontram nas medidas avulsas de apoio ao capital saídas do Conselho de Ministros extraordinário, realizado no passado sábado, «para a valorização do interior». Mais do que de propaganda o que faz falta é uma visão política estratégica com a concretização de medidas efectivas orientadas para o desenvolvimento do País, do mundo rural e dos seus diversos territórios, ao nível do emprego, do investimento público, dos serviços públicos e das estruturas do Estado e da agricultura familiar. O que é preciso é não adiar mais as respostas aos graves problemas das populações, nomeadamente das vítimas dos incêndios de 2017, como deixou claro Jerónimo de Sousa, no contacto que o PCP manteve no domingo passado em zonas particularmente atingidas nos distritos de Coimbra e de Viseu.

Bruxelas foi palco, a 11 e 12 de Julho, da Cimeira da NATO, um passo mais na acrescida ameaça à paz no mundo.

Ao contrário do que defendem Primeiro-Ministro e Presidente da República, Portugal não se deve associar às políticas belicistas da NATO, da União Europeia e das suas grandes potências, não se deve associar ao militarismo, à corrida armamentista, ao intervencionismo e à guerra. Pelo contrário, no respeito pela Constituição, deve pugnar na sua política externa pelo desanuviamento das relações internacionais, pela resolução pacífica dos conflitos e a rejeição da ameaça e uso da força nas relações entre os Estados, pelo respeito da soberania e independência nacional, pela paz, pelo desarmamento universal, simultâneo e controlado, pela cooperação e amizade entre os povos.

Foi este o sentido das exigências que estiveram presentes nas diversas acções levadas a cabo pelo movimento da paz em Portugal em torno da campanha «Sim à Paz! Não à NATO!».

O PCP promoveu no passado sábado na cidade do Porto a sessão evocativa do centésimo aniversário do nascimento de Armando Castro, em que comunistas e muitos outros democratas e patriotas prestaram homenagem a um homem íntegro, a um resistente anti-fascista, a um extraordinário investigador e cientista, a um advogado distinto, a um professor que deixou uma marca indelével na Universidade, a um militante comunista.

Prossegueo reforço do Partido, cujas prioridades devem continuar a merecer uma particular atenção. Assim como deve ser objecto de cuidada planificação a divulgação e construção da Festa do Avante! bem como a venda da EP.

Desenvolve-se a luta de massas em muitos locais de trabalho, empresas e sectores, por salários, horários, condições de trabalho, carreiras, dando continuidade ao combate pela revogação das normas gravosas da legislação laboral que o Governo insiste em manter e mesmo agravar.

Portugal precisa de uma política patriótica e de esquerda para dar resposta aos seus problemas. É por este caminho, por esta alternativa para um Portugal com futuro, que o PCP luta e lutará.




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