- Edição Nº2329  -  19-7-2018

Estado da Nação comprova que é preciso andar para a frente e não estagnar ou andar para trás

DEBATE A situação do País tem cambiantes indissociáveis das opções feitas nestes quase três anos de Legislatura, para o melhor e para o pior. Uma coisa é certa: não há avanço ou melhoria que não tenha a acção ou o contributo do PCP.

LUSA


Sexta-feira passada, 13, quando está praticamente cumprida a terceira sessão legislativa, isso mesmo foi comprovado na sessão plenária dedicada ao estado da Nação, debate onde persistiram interrogações sobre qual o exacto caminho que o Governo quer prosseguir na recta final da legislatura.

«Quer levar mais longe as medidas positivas para os trabalhadores e o povo ou quer travar o passo a esses avanços?», foi a grande questão colocada por Jerónimo de Sousa logo na fase inicial do debate, que se prolongou por quatro horas, num hemiciclo dividido até agora em dois campos distintos, sem que a sua linha divisória, aparentemente, tenha sofrido alterações.

O Secretário-geral do PCP interpelava o primeiro-ministro, a quem lembrou um facto irrefutável: «onde foram repostos direitos e rendimentos, onde houve resposta aos anseios e preocupações dos trabalhadores e do povo, ainda que limitada e insuficiente, a vida avançou no sentido certo».

Ao invés, onde prevaleceram as «opções do passado e da política de direita, onde o Governo travou os avanços, onde se acentuaram as convergências entre PS, PSD e CDS os problemas do País mantêm-se ou agravam-se», afirmou, numa referência directa à indisponibilidade do partido do Governo para levar por diante outro tipo de medidas.

A marca do PCP
Foi esta dicotomia, sempre presente nestes quase três anos de legislatura, que também atravessou o debate sobre o estado da Nação, com os deputados comunistas a valorizarem os avanços que se reflectiram na vida das pessoas e na economia do País, depois de travada a política de declínio e devastação de direitos do anterior governo e dos PEC.

Avanços materializados em medidas dirigidas à reposição de salários, ao aumento de pensões e reformas, o reforço do abono de família, ao apoio aos desempregados. Ou que tiveram expressão na gratuitidade dos manuais escolares, na valorização das longas carreiras contributivas, bem como numa maior equidade fiscal, através da redução dos impostos sobre quem trabalha (alterações ao IRS e reposição do IVA da restauração) e de uma mais adequada tributação das grandes empresas (aumento da derrama do IRC) e do património imobiliário (adicional ao IMI).

Medidas, em suma, de inegável pendor positivo, estas e tantas outras que «têm a marca do PCP, a sua iniciativa e proposta», sublinhou Jerónimo de Sousa, realçando que são ainda a «prova de que quando o PS converge com o PCP a vida dos trabalhadores e do povo melhora».

Limitações
E se não foram dados mais passos no sentido certo, «não foi por falta de proposta do PCP», observou o líder comunista, «foi porque o Governo e o PS fizeram outras opções e decidiram-se por outras convergências», como ainda recentemente aconteceu em matérias como o financiamento da Segurança Social, a chamada descentralização de competências ou a aplicação dos fundos da União Europeia no nosso País.

Opções de fundo que nada têm que ver com questões de «ritmo ou de velocidade», nem relação com o défice ou a dívida, como o Governo e o PS tantas vezes alegam. Têm a ver, sim, com as suas opções, políticas e ideológicas, no que toca a questões angulares como é a do papel do Estado e a necessidade de recuperar o controlo público em sectores estratégicos, hoje submetidos ao domínio monopolista e ao capital estrangeiro (energia, banca, transportes, telecomunicações, por exemplo). Tema relativamente ao qual tem sido evidente a convergência entre PS, PSD e CDS, ilustrada na rejeição de propostas como as que o PCP apresentou sobre os CTT ou a injecção de dinheiros públicos na banca privada.

Foi, pois, com esse quadro de elementos contraditórios que o Secretário-geral do PCP confrontou o primeiro-ministro, desafiando-o a ter um outro olhar sobre o futuro, capaz de dar corpo à construção de uma vida e de um País melhores, sobretudo para as novas gerações.

Pela sua parte, adiantou o líder comunista, a resposta do PCP há muito que está dada: «o caminho tem de ser o de ir mais longe na defesa, reposição e conquista de direitos, na resposta aos anseios e necessidades dos trabalhadores e do povo, romper com as opções da política de direita, defender o nosso desenvolvimento soberano».

Fazer mais
Afirmando partilhar inteiramente da ideia de que estes dois anos e meio «têm um balanço positivo pelo conjunto das conquistas, mas também graças à criação de condições que as tornaram possíveis», António Costa, em resposta a Jerónimo de Sousa, disse querer prosseguir este rumo.

«Este é o caminho que queremos percorrer, que queremos continuar a percorrer, que entendemos que há condições para continuar a percorrer e com a companhia com que temos estado a percorrer. Essa é a nossa posição e é esse o nosso desejo», declarou, referindo-se à solução política que emergiu das eleições de 2015 e ao que classificou de «caminho de sucesso» encetado.

E dizendo assumir «estes dois anos e meio por inteiro», as medidas propostas pelo PCP, PEV, BE e PS como «todas as outras medidas» que em sua opinião «tornam estas viáveis e sustentáveis», o primeiro-ministro incluiu no pacote a proposta de lei com alterações às leis laborais que está no Parlamento, conferindo-lhe tributos no combate à precariedade.

Perspectiva que de todo em todo não é acompanhada pelo PCP, que desde a primeira hora contesta o conteúdo do diploma, por entender que traduz um acordo firmado entre Governo, confederações patronais e UGT que deixa incólumes malfeitorias introduzidas na legislação laboral, responsáveis pela degradação das condições de trabalho e por um agravamento da precariedade e da exploração, como é a caducidade da contratação colectiva ou o fim do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

Valorizar o trabalho
E por isso neste debate do estado da Nação, em que PSD e CDS não descolaram da leitura catastrofista sem base real sobre a situação do País (ver caixa), a bancada do PCP estendeu a crítica às opções do Governo PS, insistindo que o sentido das medidas para resolver os problemas do mundo do trabalho – como de resto os problemas do País –, designadamente dos jovens trabalhadores, tem de passar pela efectiva valorização do trabalho e dos trabalhadores, por uma política que «assegure aos jovens trabalhadores, mães e pais, a possibilidade de compatibilizarem o trabalho e a sua carreira profissional com o exercício das suas responsabilidades como pais e mães».

«O sentido em que se deve avançar é o de uma política de aumento geral dos salários, de combate à desregulação dos horários de trabalho, uma política de Estado de combate à precariedade para todos os trabalhadores, da Administração Pública e do sector privado, que garanta o princípio de que a um posto de trabalho efectivo corresponda um contrato de trabalho permanente», reiterou o Secretário-geral comunista, realçando um dos eixos que consubstancia a política patriótica e de esquerda pela qual o PCP continua a batalhar.