• João Pimenta Lopes

Comentário
Aprofunda-se a estratégia securitária da UE

O PCP tem denunciado a crescente deriva securitária da UE. O reforço de organizações supranacionais, como é o caso da EUROPOL, do EUROJUST ou da FRONTEX, a criação de outras como a Procuradoria-Geral Europeia ou a Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia (e tantas outras poderiam ser enumeradas), cavam o fosso da perda de soberania dos Estados em áreas como a justiça, a segurança, o controlo territorial, o controlo e gestão de dados dos cidadãos.

A última sessão plenária do Parlamento Europeu viu aprovados um número expressivo de documentos que consolidam esse caminho.

Procedeu-se à revisão das competências da Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA) responsável pela gestão operacional central do Sistema de Informação Schengen, do Sistema de Informação sobre Vistos e do EURODAC (base de dados dactiloscópica dos requerentes de asilo). Soma agora o desenvolvimento e gestão dos futuros sistemas informáticos de grande escala da UE: o Sistema de Entrada/Saída (EES); o Sistema Europeu de Informação sobre os Registos Criminais (ECRIS); o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS).

O ETIAS, cuja criação o Parlamento também aprovou, aplicar-se-á aos nacionais de países terceiros isentos da obrigação de visto que atravessam as fronteiras externas. Um recuo face aos acordos previamente estabelecidos com inúmeros países terceiros para aquela isenção. O objectivo é «determinar o risco de migração irregular, de segurança ou de saúde pública». A sua unidade central será criada ao nível da FRONTEX e integrará o seu quadro jurídico e político.

A EUROPOL, que tem também tarefas designadas no âmbito do ETIAS, viu alargado o seu espectro de influência territorial, através da celebração de oito «Acordos de Cooperação sobre o intercâmbio de dados pessoais para combater a criminalidade grave e o terrorismo» com outros tantos países das regiões do Médio Oriente e Norte de África (Israel, Jordânia, Líbano, Turquia, Argélia, Egipto, Marrocos, Tunisia). A identificação prioritária que a Comissão Europeu faz da região mediterrânea é determinada pela «actual ameaça terrorista e dos desafios suscitados pela migração» e da «instabilidade» na região, nomeadamente na Síria e Iraque (onde tem responsabilidades directas, omissas, claro está, em qualquer um destes documentos), representando uma pretensa «grave ameaça» para a segurança da UE.

Trata-se da consolidação do cariz securitário da UE, comprometendo direitos e liberdades dos cidadãos e a soberania dos Estados, que não se desliga da resposta da UE às migrações (onde grassam gravíssimas violações ao Direito Internacional) e da consolidação da «UE Fortaleza».

Os deputados do PCP denunciaram os aspectos gravosos destas propostas, que rejeitaram, defendendo em oposição a cooperação entre países, que não se subordine a estruturas supranacionais, no caso de Portugal, à luz da Constituição e no pleno respeito pelo Direito Internacional.




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