«Operação Integrada de Entrecampos» não responde às necessidades da população

As «Orientações Estratégicas» da «Operação Integrada de Entrecampos» foram aprovadas em reunião da Câmara Municipal de Lisboa (CML), com a abstenção do PCP.

O sentido de voto dos vereadores comunistas resulta de «dúvidas» e «discordâncias» quanto a aspectos centrais das «Orientações Estratégicas», nomeadamente o «método e forma desta operação na cidade, que não favorece a sua coesão social e territorial».

«Esta operação urbanística», pela sua dimensão e impacto na cidade, «justificaria uma ampla discussão pública das premissas, a par da consideração de soluções alternativas diversas, que tenham em conta as necessidades de desenvolvimento da cidade, as necessidades e os anseios que quem nela vive e trabalha», defende o Partido, em nota divulgada no dia 13 de Julho.

Na proposta não consta, por exemplo, o estudo financeiro da autarquia PS/BE que permitirá viabilizar a construção da habitação para arrendamento a custos acessíveis e que será, de acordo com as orientações aprovadas, de promoção exclusivamente municipal.

Os vereadores comunistas defendem a construção dos 700 fogos previstos ao abrigo do Programa de Arrendamento a Custos Acessíveis (PACA), aprovado em Fevereiro pela CML por proposta do PCP. O PACA prevê a disponibilização dos fogos para rendas a custos acessíveis, através de construção ou reabilitação com investimento totalmente público, sem dependência de capital privado, ao contrário do Programa Renda Acessível (PRA) com premissas diferentes e dependente de participação de entidades privadas.

As críticas estendem-se ao facto de o programa não integrar um centro de saúde, referido em recomendação da Assembleia Municipal, e de o «Memória do Teatro Vasco Santana» não ser «um verdadeiro teatro que colmate uma insuficiente e desequilibrada distribuição de equipamentos culturais na cidade e esteja em consonância com a proporção do restante empreendimento».




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