• Manuel Rodrigues
    Membro da Comissão Política

Para o PCP a saúde é um direito e não um negócio
Defender o Serviço Nacional de Saúde

Está em curso uma poderosa operação contra o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Alimentados em grande parte por recursos públicos, os grupos privados da saúde querem continuar a expandir o seu negócio e a aumentar os seus lucros à custa da degradação do SNS, da captura dos seus profissionais e utentes.

Lançaram por isso contra o SNS a campanha que está em curso a partir de problemas reais que resultam de décadas de falta de investimento, pessoal e capacidade de resposta aos utentes e de ausência das medidas necessárias pelo actual Governo.

Mas é bom não esquecer igualmente que o governo do PSD/CDS foi responsável, entre 2011 e 2015, por um ataque ao SNS de enormes proporções. E que o famigerado «guião com orientações para a reforma do Estado» de Paulo Portas, que o governo PSD/CDS se preparava para aplicar, implicava a liminar destruição do SNS, a generalizada extinção de serviços e a consequente privatização dos mais lucrativos. É bom lembrar a criminosa política de saúde do governo PSD/CDS que, entre outros efeitos desastrosos, deixou doentes com hepatite C literalmente a morrer por falta de medicamentos e hospitais que, perante a falta de meios, tiveram que reutilizar materiais degradáveis ou improvisar fraldas com toalhas e sacos do lixo.

PS, PSD e CDS procuram dar a ideia que o SNS não funciona para acelerar as transferências de milhares de milhões de euros para os grupos económicos ligados ao sector a partir das PPP, convenções e subsistemas públicos de saúde. Um bom indicador deste fluxo de verbas do público para o privado é visível na política de encerramento de unidades e serviços de saúde públicos. Desde que o lucro esteja garantido, onde encerram serviços públicos logo abrem unidades privadas. Dados do INE (Abril de 2018) indicam que o número de hospitais privados (114, em 2016) já é superior ao de hospitais públicos (111, no mesmo ano).

Por outro lado, em 2018, 40% do orçamento do SNS é destinado ao pagamento a entidades privadas, correspondendo a 3726 milhões de euros. 471 milhões de euros vão para as Parcerias Público-Privadas (PPP) enquanto, em média, por ano, uma família com dependentes gasta 1324 euros em despesas com a saúde.

A luta e a alternativa
O PCP apresentou na Assembleia da República, em 8 de Fevereiro de 2018, um Plano de Emergência para o SNS, que se tivesse sido aprovado e implementado no seu todo daria um importante contributo para solucionar os problemas que afectam o SNS. Mas PS e PSD não entenderam assim e, mais uma vez, colocaram-se ao lado dos interesses privados.

Nele, preconizava-se: dotação de cada unidade de saúde com os recursos orçamentais adequados; reforço do investimento público em particular na requalificação e construção de centros de saúde e hospitais; reversão das Parcerias Público-Privadas; identificar carências de médicos, enfermeiros, técnicos de saúde, assistentes técnicos e operacionais e proceder à sua contratação, substituir as subcontratações e vínculos precários por vínculo público efectivo, como prevê o Orçamento do Estado para 2018; valorizar os profissionais de saúde no plano social, profissional e remuneratório, pela melhoria das condições de trabalho, reposição de direitos e dignificação das carreiras; atribuir médico de família a todos os utentes; valorizar e alargar as valências; avançar com a reorganização da rede hospitalar; tomar medidas concretas para redução dos tempos de espera; revogar as taxas moderadoras.

São também conhecidas as propostas do PCP para a defesa do SNS e a melhoria da prestação de cuidados de saúde.

É este o caminho que impedirá a destruição do SNS e levará a criação de condições para a sua melhoria, caminho esse que não dispensa a luta dos profissionais e dos utentes. Uma luta em que sempre puderam contar com a intervenção empenhada e combativa do PCP. Porque para o PCP, ao contrário do PS, PSD e CDS, a saúde é um direito, não é um negócio.

 



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