Sobre as contas do PCP de 2017

O PCP entregou no Tribunal Constitucional as contas referentes ao ano de 2017 nos termos da legislação em vigor. Com as contas consolidadas, foram entregues, como anexos, as contas dos grupos parlamentares da Assembleia da República e das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

As contas apresentadas confirmam que o financiamento do Partido assenta, no essencial, nas receitas próprias (quotas, contribuições de filiados e eleitos, donativos e iniciativas de angariação de fundos, entre outras), resultantes da iniciativa e funcionamento da organização e da dedicação dos seus militantes e apoiantes, constituindo 88,2 por cento do total das receitas, cujo valor global foi de 13.591.544,19 euros. A receita proveniente das subvenções estatais corresponde a 11,8 por cento.

No que respeita às despesas, o valor global foi de 13.323.517,81 euros, sendo de salientar o esforço que conduziu a uma contenção de despesas sem pôr em causa a intervenção e iniciativa política do Partido. O resultado líquido global foi de 268.026,38 euros.

O ano de 2017 ainda está marcado pela realização das eleições autárquicas, cujo fecho de contas terá reflexo nas contas de 2018.

Assim, as contas de 2017 apresentam saldos transitórios, quer nos saldos bancários quer no passivo, nomeadamente nos saldos de fornecedores e outros credores que, anulando-se mutuamente, não permitem leituras directas.

As contas de 2017 reflectem que a situação financeira do Partido é resultante de uma rigorosa gestão dos seus recursos próprios.

Os meios próprios do Partido, nomeadamente o seu património, assegurados ao longo de décadas na base de uma vasta participação e iniciativa dos seus militantes e amigos, constituem um instrumento indispensável à sua iniciativa ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País e uma componente indissociável da sua identidade e da sua independência política e ideológica.

O reforço da independência financeira é uma prioridade de trabalho de todas as organizações e militantes, no âmbito da acção de reforço do Partido Por um PCP mais forte e mais influente, concretizando o crescimento das receitas, em particular das quotizações, e a devida contenção de despesas que não afectem o desenvolvimento da actividade partidária.

O PCP, com a autoridade de quem defende elevadas exigências na prestação de contas e rigor no financiamento dos partidos, prosseguirá com determinação, sem qualquer dependência do Estado e dos grupos económicos e financeiros, o alargamento da sua capacidade financeira assente nos próprios meios indispensáveis ao desenvolvimento da sua iniciativa e intervenção, em defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo.

 



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