• Ana Mesquita

Há muito que o PCP se bate por um por cento do OE para a Cultura
Arte é liberdade: apoios públicos às artes e o direito à livre criação artística

CULTURA O ano de 2018 conheceu, no dia 6 de Abril, uma grande mobilização em torno das questões da Cultura, na sequência do conhecimento dos desastrosos resultados do concurso de apoios sustentados às Artes 2018-2021.

As concentrações em Lisboa, Porto, Coimbra, Beja, Funchal e Ponta Delgada mobilizaram milhares de pessoas reivindicando a correcção das injustiças geradas pelo concurso, pelo aumento de verbas para o apoio às Artes e em defesa de um patamar mínimo de um por cento do Orçamento do Estado para a Cultura.

Não se fizeram esperar as vozes dos detractores do costume, alarvejando os mais diversos «mimos» aos que corajosamente têm defendido o direito à livre criação artística e a existência de apoios públicos com montantes de financiamento dignos, que não empurrem criadores e companhias para a insana disputa de migalhas a que vamos sendo habituados pela mão de sucessivos governos. Ainda assim, desta vez, qualquer coisa de diferente aconteceu.

Foram muitos mais os que agora se identificaram com a luta em defesa da cultura, facto a que não será indiferente o trabalho de formiga que tem vindo a ser realizado, ao longos dos anos, por quem tem trabalhado no terreno para dar expressão de massas às questões da cultura. Será justo assinalar, a este respeito, a intervenção do Manifesto em defesa da Cultura e do CENA-STE – Sindicatos dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos.

A liberdade passa pelas Artes
Para o PCP, as artes e a cultura são dimensões da própria liberdade, sem as quais não pode haver democracia plena. Aliás, estas são questões recorrentemente abordadas ao nível da reflexão ao longo da história do nosso Partido, bem como do movimento comunista internacional. Uma das referências que interessa revisitar são as palavras de Bento de Jesus Caraça, a propósito da conferência realizada na União Cultural «Mocidade Livre», em 25 de Maio de 1933, sobre A Cultura Integral do Indivíduo – Problema Central do Nosso Tempo.

Ora, diz Bento de Jesus Caraça (BJC) que «a aquisição da cultura significa uma elevação constante, servida por um florescimento do que há de melhor no homem e por um desenvolvimento sempre crescente de todas as suas qualidades potenciais, consideradas do quádruplo ponto de vista físico, intelectual, moral e artístico; significa, numa palavra, a conquista da liberdade». Assim, a cultura é reivindicada como direito de uma colectividade inteira, que não pode ser monopolizada ou ficar nas mãos de uma elite.

Prossegue BJC, colocando a cultura enquanto campo de luta e jogo de forças alternativas: «podemos assim compreender que a cultura seja para a burguesia dominante um factor do seu domínio, um dos meios de reprodução do modo de produção capitalista; enquanto para nós comunistas, que criticamos esse seu carácter ou essa sua instrumentalização, ela é tendencialmente um terreno de combate contra a ideologia dominante e um factor de emancipação social, individual e colectiva; um agente histórico de enriquecimento do nosso aparelho perceptivo e de configuração da humanidade dos sentidos; uma antecipação provisória e um compromisso com o livre jogo das faculdades do humano.»

A indigência cultural como opção política: é preciso um rumo diferente
Há quem caia na tentadora esparrela de dizer que os sucessivos governos não têm política cultural. A verdade será outra. Sendo a cultura um factor de domínio de classe, o que sucessivos governos têm feito, através do crónico sub-financiamento da cultura, é precisamente uma política de classe. Entrega-se o máximo ao mercado, destrói-se qualquer tentativa de serviço público, submete-se a crítica por via da ditadura financeira.

E eis que chegamos ao chamado Novo Modelo de Apoio às Artes, engendrado pelo actual Governo PS, e que conforme o PCP alertou em tempo útil só poderia ter como resultado a contestação generalizada, como se comprovou. Não foi honesto o Governo ao dizer que as críticas e alertas sobre o rumo que seguiu nesta área foram inexistentes. Por parte do PCP, dizer que os pontos fulcrais de qualquer novo modelo que viesse a ser implementado até foram prévios.

Em 12 de Junho de 2017, o PCP apresentou as linhas de força da sua proposta para a discussão de um novo modelo de Apoio às Artes, contendo, entre outros, os seguintes aspetos:

  • a inversão da política de desinvestimento e sistemático subfinanciamento no apoio às Artes de caráter profissional;

  • a valorização do princípio de apoio às estruturas, com as necessárias equipas e despesas fixas, que desenvolvem um programa determinado de actividades;

  • a avaliação das candidaturas em função do discurso e do fazer artístico e não com base em critérios financeiros;

  • a desburocratização dos processos, a simplificação dos procedimentos e alteração da plataforma electrónica;

  • o reforço do acompanhamento de proximidade dos projetos apoiados;

  • a calendarização e operacionalização atempada dos procedimentos concursais com a garantia de aprovação de resultados com uma antecedência mínima de seis meses em relação à data de início dos projetos a apoiar e dois meses de antecedência para a disponibilização da primeira tranche de apoio;

  • a criação de novas linhas de apoio;

  • a adopção de medidas de descentralização dos apoios;

  • a atualização, a partir de 2019, de cada quadro concursal tendo como critério o apoio que corresponderia ao total de candidaturas do ano anterior.

25 milhões para as Artes e 1% para a Cultura
As propostas do PCP não ficaram por aqui. De forma consequente com os princípios apresentados em Junho, o PCP propôs que o montante global para o apoio público às Artes atingisse um patamar mínimo, já no Orçamento do Estado para 2018, de 25 milhões de euros.

Não era difícil adivinhar a necessidade desta verba, olhando para a gritante realidade que atravessava o tecido cultural no nosso país. O montante total do apoio às artes proposto pelo PCP para 2018 correspondia ao valor atualizado da verba existente para apoio às estruturas de criação artística antes dos cortes impostos pelos PEC e depois pelo pacto da troica.

Os resultados dos concursos sustentados - em que foram excluídas dos apoios entidades com projectos considerados elegíveis e, portanto, passíveis de apoio, bem como com projectos considerados como não elegíveis tendo por fundamento as mais estapafúrdias explicações e ignorando a componente de serviço público que representam – vieram dar razão ao PCP sobre a urgência do aumento desta verba para aquele valor.

O PCP propôs também no Orçamento do Estado para 2018 que o Governo elaborasse um Plano Nacional de Desenvolvimento das Artes e da Cultura, que programasse a atribuição de um por cento dos orçamentos futuros à Cultura. Ambas as propostas, apresentadas exclusivamente pelo PCP, acabaram por ser rejeitadas em sede de OE2018, não colhendo votos favoráveis de PS, PSD e CDS.

Milhões para uns, migalhas para outros
É caso para perguntar a quem serve esta política de espoliação de rendimentos e direitos sociais, culturais e políticos dos trabalhadores e do povo? Em que milhares de milhões de euros são entregues sistematicamente à banca privada; em que a redução a mata-cavalos do défice orçamental e da dívida pública, para cumprir todas as exigências da União Europeia, coloca em causa a soberania e o desenvolvimento nacional; em que a renegociação da dívida, expurgada das suas componentes ilegítimas e adequada às capacidades reais do país, tarde ou nunca aparece?

Serve aos mesmos do costume, mas tem, na cultura, um pernicioso resultado – que não é fruto do acaso. É que o aumento da exploração e a evolução da sociedade capitalista actual alicerça-se, entre outros aspectos, num baixo grau de cultura que permite que as ferramentas e meios de desenvolvimento sejam utilizados num ambiente de completo abandono de objectivos de progresso comum e colectivo, bem como de emancipação individual.

Também por isso se torna necessário questionar projectos e ideias que, parecendo dar alguma resposta imediata aos problemas que estão colocados nas artes e na cultura, acabam por empurrar para «velhos conhecidos». Normalmente, trata-se de aprofundar soluções de mercado, colocando-se a pressão do lado da oferta da programação e não resolvendo os problemas da criação cultural, ao mesmo tempo que se opta por uma matriz de desresponsabilização da Administração Central e de aumento de encargos e obrigações para as autarquias locais.

Quanto a este último aspecto, observe-se o Inquérito ao Financiamento Público das Actividades Culturais, Criativas e Desportivas: em 2016, último ano cujos dados são conhecidos, as câmaras municipais afectaram 385,7 milhões de euros às actividades culturais. Dizer que a proposta de OE2018 reservava uns míseros 216,7 milhões no orçamento consolidado para a cultura. Ao ritmo que cresceu a despesa, entre o orçamento inicial de 2017 e o proposto para 2018, em serviços culturais, recreativos e religiosos – especificamente para a cultura – seriam necessários quase 70 anos para alcançarmos um por cento do Orçamento do Estado.

Assim, mais do que convocar o poder local ao aumento de encargos, é preciso alterar as opções do poder central.

Álvaro Cunhal escreveu que a «Arte é liberdade. É imaginação, é fantasia, é descoberta e é sonho». É também insubmissão e é perigosa para quem quer que tudo fique sempre na mesma. Por isso é tão urgente alterar o estado de coisas actual.

 



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