A Intersindical Nacional contesta o «pacote laboral» apresentado pelo Governo
CGTP-IN presente na AR durante votação da proposta que agrava a legislação laboral

PARLAMENTO A Intersindical Nacional anunciou que assistiria na AR, ontem, à votação de uma proposta governamental que a central sindical tem denunciado como anti-laboral.

A confirmação da presença da CGTP-IN no Parlamento durante a votação, na generalidade, do «pacote laboral» proposto pelo Governo do PS, após acordo com as confederações patronais e com a UGT, foi feita por Arménio Carlos em conferência de imprensa ocorrida na segunda-feira, 16.

De resto, no encontro com a comunicação social após reunião da Comissão Executiva da Confederação, o Secretário-geral da Intersindical Nacional reiterou os motivos pelos quais esta contesta o «pacote laboral» – afronta princípios constitucionais como a segurança no emprego e a igualdade, ataca a contratação colectiva mantendo a caducidade das convenções e não reintroduzindo o princípio do tratamento mais favorável, prossegue a diminuição das retribuições do factor trabalho. Ou seja, estas propostas agravam o desequilíbrio das relações laborais, sintetizou.

Arménio Carlos alertou, ainda, que ao aprovarem tal iniciativa, os deputados do PS estão a ser cúmplices com um vector estruturante da política de direita, e revelou que a CGTP-IN vai desenvolver, até Setembro, quando se prevê que se inicie o debate das alterações na especialidade, uma campanha de esclarecimento daquilo que está em causa, dirigida fundamentalmente aos trabalhadores nos locais de trabalho e empresas.

A central sindical entregou, dia 12, na Assembleia da República, 750 pareceres de repúdio ao «pacote laboral» do PS. No seu, a CGTP-IN considera que as alterações «não promovem o combate à precariedade e não contribuem para a dinamização da contratação colectiva», antes aprofundam «o caminho de retrocesso iniciado com o Código do Trabalho de 2003 e continuado pelos sucessivos governos em 2009, 2012 e 2013».

 



 Versão para imprimir            Enviar este texto            Topo

Outros Títulos: