«É preciso uma política diferente»
APOSTAR NO DESENVOLVIMENTO DO PAÍS

o PCP tomou posição na última semana sobre a situação dos sectores ferroviário e dos aeroportos. Num e noutro caso, trata-se de uma linha de intervenção em defesa de uma política de investimentos articulada com a dinamização do aparelho produtivo nacional.

No primeiro caso, a propósito de constantes atrasos, supressões, redução de oferta, reafirmando a denúncia do mau funcionamento das vias férreas em consequência da submissão às imposições da União Europeia e ao euro, de sucessivas opções de favorecimento dos interesses dos grupos monopolistas, do desmembramento da CP e da alienação a interesses privados de importantes áreas da sua actividade, o PCP reafirma a necessidade de uma inversão das políticas que têm levado o sector ferroviário à sua degradação e que passa necessariamente pelo investimento e pela construção de uma empresa única, nacional e pública, para todo este Sector.

No segundo caso, a propósito de diversos problemas que se têm manifestado, em particular no Aeroporto de Lisboa, que decorrem da privatização da ANA Aeroportos, hoje detida pela multinacional Vinci, e que requerem soluções que passam pelo alargamento e aproveitamento da capacidade de resposta por parte das infraestruturas aeroportuárias existentes como o Aeroporto de Beja, exige-se junto da ANA o investimento que esta tem vindo a recusar, nomeadamente no Aeroporto de Lisboa, a rejeição da solução Montijo e a afirmação da  construção do novo Aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete. E, simultaneamente, o resgate da concessão da ANA ao sector privado e a recuperação do controlo público total da TAP.

Assiste-se também ao avolumar de problemas no sector da Saúde e ao desencadeamento de uma  poderosa operação visando pôr em causa o SNS e facilitar a expansão dos negócios de grupos privados nesta área. Assiste-se igualmente à desestabilização da vida nas escolas pela falta de resposta a problemas dos seus profissionais, em particular, a recusa por parte do Governo de contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira docente.

Ora, perante este quadro, ao contrário do que vêm declarando alguns membros do Governo que continuam a insistir na necessidade de cumprimento das metas do défice, numa linha de submissão às orientações e constrangimentos da União Europeia e do euro, do que o País precisa é de uma política voltada para o investimento público, que dê resposta às necessidades do nosso desenvolvimento soberano; o que Portugal precisa é de levar mais longe a defesa, reposição e conquista de direitos, nomeadamente ao nível dos salários, horários, carreiras, condições gerais de trabalho dos sectores público e privado, reformas e pensões; é da reposição e da defesa do aparelho produtivo; é da defesa e promoção da produção nacional; é da criação de emprego com direitos; é da defesa da liberdade e do regime democrático, de que são parte indissociável as funções sociais do Estado garantidas por uma rede de serviços públicos próximos das populações e de qualidade. Do que Portugal precisa é de uma verdadeira  descentralização administrativa só possível com a criação das regiões administrativas e não de  uma pseudo-descentralização como é aquela que PS e PSD aprovaram na quarta-feira da semana passada na AR. Do que Portugal precisa é de eliminar as normas gravosas da legislação laboral e não das alterações para pior, que o Governo levou à AR e o PS aprovou com a cumplicidade do PSD e CDS. Do que Portugal precisa é de uma política alternativa patriótica e de esquerda.

É também neste quadro que se desenvolve uma linha de pressão sobre o PCP tendo em vista garantir antecipadamente o seu voto favorável à aprovação do Orçamento do Estado para 2019, independentemente dos seus conteúdos.

Ambicionam condicionar o PCP, fingindo ignorar as diversas declarações, nomeadamente de Jerónimo de Sousa, de que se é verdade que o PCP não abandona combates sem os travar, não é menos verdade que não passa cheques em branco, não abdica da análise concreta de cada situação concreta e será sempre em função do seu compromisso com os trabalhadores e com o povo que decidirá as suas posições.

É nesta exigente situação, conscientes da necessária, insubstituível e indispensável acção do PCP que se desenvolve o seu reforço e se prepara a Festa do Avante!. É necessário dar resposta às prioridades definidas para dar mais força ao PCP, mas é de igual modo necessário garantir o sucesso da Festa do Avante! tendo presentes as tarefas que neste momento se colocam: a sua construção, promoção, divulgação e venda da EP.




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