PS e PSD chumbam compensação aos produtores pelas faixas contra incêndios

Foi chumbado, pela conjugação dos votos contra do PS com a abstenção do PSD, o projecto de lei do PCP que estabelecia critérios de indemnização pela concretização das servidões administrativas para criação de faixas de gestão de combustível, determinando ainda a responsabilidade pela sua execução e manutenção. Inviabilizado foi também outro projecto de lei seu onde definia o «regime excepcional das redes secundárias de faixas de gestão de combustível». Ambos, além do proponente, tiveram os votos favoráveis do PEV e BE, a abstenção do PSD e os votos contra do PS. O CDS absteve-se no primeiro diploma e votou favoravelmente o segundo diploma; o PAN esteve também a favor deste, mas alinhou ao lado do PS no voto contra aquele.

Surpreendente nesta votação final foi a posição do PSD, que acabou por ser determinante para o chumbo da compensação dos produtores florestais pela criação das faixas de gestão de combustível. E foi-o pela razão simples de que anteriormente, nas votações na generalidade e na especialidade, havia votado favoravelmente os dois diplomas comunistas.

Qual a razão para a cambalhota de última hora? A explicação deu-a o deputado comunista João Dias ao considerar que se tratou de uma cedência do PSD às exigências do PS e do Governo, como «moeda de troca pela Lei das Finanças Locais».

Volte-face que na perspectiva do deputado comunista revela bem «até onde vai a falta de seriedade e de palavra do PSD e a forma como está comprometido com o PS».

Ora, quem fica a «arder» são os proprietários, tal como fica prejudicado o ordenamento florestal, já que a criação das faixas de gestão de combustível, com a dimensão prevista no D.L. 10/2018, impõe uma «perda de rendimento aos produtores, que com o actual enquadramento legislativo não é compensada».

«No caso dos proprietários em minifúndio esta obrigação pode mesmo inviabilizar a exploração florestal favorecendo o abandono do mundo rural», advertiu João Dias, sustentando por isso que a defesa da floresta contra incêndios tem de «incorporar um conjunto alargado de medidas que vão muito para além da campanha mediática da limpeza dos terrenos florestais», incluindo a revisão dos «critérios a aplicar nas faixas primárias e secundárias de gestão de combustível».

 



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