PCP exige ratificação do acordo UE-Japão pelo parlamento
Acordo comercial UE-Japão prejudica interesse nacional

LIBERALIZAÇÃO A União Europeia e o Japão assinaram, dia 17, em Tóquio, um acordo de comércio livre que não só elimina barreiras alfandegárias como entra em áreas que são da «competência dos estados-membros», alerta o PCP.

Em comunicado, os deputados do PCP no Parlamento Europeu rejeitam o Acordo de Parceria Económica UE-Japão, salientando que o documento «visa a harmonização de padrões regulamentares em esferas tão importantes como sejam os níveis de protecção laboral, as questões ambientais ou as relativas à segurança alimentar».

Considerando que tais matérias são da competência dos estados-membros, o PCP entende que, «tal como aconteceu com o CETA (o Acordo UE-Canadá), este acordo só pode ser considerado como de natureza mista, implicando por isso a sua ratificação por parte dos parlamentos nacionais».

Por outro lado, os comunistas avisam que o acordo «terá um grande impacto em diversos sectores industriais, como os químicos, os plásticos, os têxteis e o vestuário. Para além da liberalização pautal, o acordo terá um enorme impacto na eliminação de barreiras regulamentares, o que irá afectar transversalmente áreas diversas, como o sector automóvel, o sector dos têxteis e o sector das cervejas, entre outros».

Balança desequilibrada

Ao mesmo tempo, os deputados citam dados do Instituto Nacional de Estatística, relativos à balança comercial Portugal-Japão em 2017, segundo os quais o valor das importações (333,1 milhões de euros) foi mais do dobro das exportações portuguesas para aquele país (145,7 milhões de euros).

Este desequilíbrio nas trocas comerciais tem «registado um aumento tendencial significativo ao longo dos últimos anos. Facto que constitui um factor de acrescida preocupação relativamente aos impactos de acordo para Portugal», sublinha o PCP.

«Exige-se da parte do governo português, por conseguinte, uma postura firme de defesa do interesse nacional, que passa por recusar o afastamento das instituições de soberania nacional de decisões que lhes dizem respeito e que terão um impacto previsivelmente significativo no País.»

O PCP conclui que o acordo contribuirá para uma «acrescida fragilização do aparelho produtivo nacional» e exercerá uma «pressão acrescida para um nivelamento por baixo de direitos sociais e laborais, padrões ambientais e normas de saúde e segurança alimentares».

Padrões japoneses

Numa pergunta à Comissão Europeia sobre o acordo comercial EU-Japão, o deputado João Ferreira lembra que «os trabalhadores japoneses estão sujeitos a elevados níveis de exploração, sendo a norma as jornadas de trabalho muito longas e mesmo o trabalho não pago para além da jornada de trabalho. Situações de morte por exaustão (“Karoshi”) relacionadas com o trabalho são, de resto, bem conhecidas».

É ainda referido que «o Japão não ratificou, até ao momento, convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho».  




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