Trata-se de consolidar e dar continuidade ao sistema socialista
Povo de Cuba discute projecto de Constituição

SOCIALISTA O povo cubano vai discutir, durante três meses, o projecto de uma nova Constituição, que reafirma a natureza socialista do Estado cubano e o papel dirigente do Partido Comunista de Cuba.

 

A Assembleia Nacional do Poder Popular, reunida em Havana, aprovou por unanimidade o projecto de uma nova Constituição e vai submeter a consulta popular o texto, que regressará depois ao parlamento. Os deputados colocam agora o documento à discussão do povo cubano, entre 13 de Agosto e 15 de Novembro, em mais uma etapa de um amplo processo democrático. Trata-se, escreveu o jornal Granma, de um projecto para «consolidar e dar continuidade a um sistema socialista, democrático, próspero e sustentável».

Ao intervir no fecho da 1.ª sessão ordinária da IX Legislatura, o presidente Miguel Díaz-Canel destacou a importância da consulta popular, um exercício de participação directa do povo, da maior relevância política, «um reflexo mais de que a Revolução assenta na mais genuína democracia».

O projecto da nova Constituição reafirma o carácter socialista do sistema político, económico e social cubano, assim como o papel dirigente do Partido Comunista de Cuba como força dirigente superior da sociedade e do Estado. Num artigo publicado, dia 20, no Granma, assume-se o PCC, «martiano e marxista-leninista», como vanguarda organizada da nação cubana e força dirigente superior da sociedade e do Estado. Este, acrescenta-se, «organiza e orienta os esforços comuns para os altos fins da construção do socialismo e o avanço para a sociedade comunista».

Os fundamentos políticos do Estado socialista e revolucionário permanecem imutáveis e incorporam entre os seus objectivos essenciais, entre outros, promover um desenvolvimento sustentável que assegure a prosperidade individual e colectiva, trabalhar para alcançar maiores níveis de equidade e justiça social, preservar e multiplicar as conquistas da Revolução Cubana.

Direitos e garantias
No projecto da Constituição são propostas alterações na estrutura do Estado, entre elas a criação dos cargos de presidente e vice-presidente da República e de primeiro-ministro, em vez do actual presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros.

Quanto ao sistema económico, o texto mantém como princípios fundamentais a propriedade socialista de todo o povo sobre os meios fundamentais de produção e a planificação como componente principal de gestão económica. Reconhece o papel do mercado e de novas formas de propriedade, incluindo a privada, destaca a empresa estatal como sujeito principal da economia nacional e ratifica a importância do investimento estrangeiro, com as devidas garantias, para o desenvolvimento económico do país.

Também se ampliam os direitos das pessoas, como por exemplo o habeas corpus, a presunção de inocência e a reinserção social dos privados de liberdade.

O texto prevê mudanças na instituição do matrimónio, que define como a união entre duas pessoas, enquanto a Constituição em vigor, de 1976, o refere como a união acordada voluntariamente entre um homem e uma mulher.

 



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