• João Oliveira
    Membro da Comissão Política

Que opção quer o Governo fazer quanto ao caminho a seguir?
Aprofundar os avanços, lutar pela política alternativa

As medidas de defesa, reposição e conquista de direitos tomadas ao longo dos últimos anos foram medidas importantes de justiça social, confirmaram que o País não estava condenado à política de agravamento da exploração e empobrecimento dos PEC e do pacto de agressão da troica, tiveram resultados positivos no plano económico e social e devem ser aprofundadas, porque é com a defesa e valorização dos direitos dos trabalhadores e do povo que se garante o desenvolvimento nacional.

As opções do PS na recusa em romper com a política de direita em matérias decisivas para os trabalhadores e o povo – de que é exemplo maior a proposta de alteração da legislação laboral –, na aceitação das imposições da União Europeia e do euro ou na crescente convergência com PSD e CDS têm vindo a revelar-se um factor de limitação ou até impedimento dos avanços a alcançar.

Isso justifica que se questione: que opção quer o Governo fazer quanto ao caminho a seguir? Quer prosseguir o caminho de defesa, reposição e conquista de direitos ou quer recuar? Quer encontrar resposta para os problemas que continuam a atingir a vida dos trabalhadores e do povo ou quer dar a tarefa por terminada e passar a uma outra fase, esperando colher frutos do caminho feito de forma a desembaraçar-se daquilo que possa considerar um engulho para os seus objectivos?

As sucessivas declarações de membros do Governo acumulando justificações para travar a concretização de medidas tomadas ou para dificultar a resposta a outros problemas não são bom indicador.

Opções erradas
Procurar criar conflitos entre trabalhadores da Administração Pública com carreiras específicas (professores, militares, forças e serviços de segurança, justiça, saúde) e outros trabalhadores – ou mesmo com o resto do País – para assim poder recusar a contagem integral do tempo de serviço para progressão nas carreiras é uma opção errada.

Fazer contas aos milhões que custam as medidas de reposição de direitos e rendimentos dos trabalhadores e do povo mas deixar por contabilizar os milhares de milhões que estarão disponíveis para o Novo Banco durante oito anos é uma opção injusta.

Desconsiderar as justas reivindicações e reclamações de utentes e profissionais de saúde, de pais alunos e professores, de artistas e criadores culturais, de bolseiros e investigadores científicos, de pensionistas e desempregados, de pais e filhos com direitos, e atender apenas aos resultados de sondagens e estudos de opinião julgando que assim se tem noção dos reais problemas do país é uma opção sobranceira.

Definir como critério das opções políticas o agrado e o reconhecimento em Bruxelas pelo cumprimento de metas e regras orçamentais, exaurindo para isso recursos essenciais ao investimento, à modernização e ao desenvolvimento do país, é uma opção contrária aos interesses nacionais.

Caminho da alternativa
E em tudo isto se reflecte a opção inaceitável que é ver nos direitos dos trabalhadores e do povo a origem dos problemas nacionais, considerando-os factores de risco a conter e minimizar.

A vida tem demonstrado, e os últimos anos comprovam-no, que é com a defesa e valorização dos direitos dos trabalhadores e do povo que se garante o desenvolvimento nacional.

O caminho a prosseguir é, por isso, o do aprofundamento das medidas de defesa, reposição e conquista de direitos, da conquista de novos avanços, da luta pela política alternativa, patriótica e de esquerda que dê resposta aos problemas estruturais do País.

 



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