- Edição Nº2330  -  26-7-2018

Legislação laboral agravada exige continuação da luta

APELO À aprovação na AR do pacote laboral nascido do acordo do Governo com os patrões, os trabalhadores devem responder com unidade na acção e na luta por direitos e salários, salienta a CGTP-IN.

Na tarde de 19 de Julho, cerca de 250 dirigentes e delegados sindicais acompanharam na Assembleia da República a votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 136/XIII (alterações ao Código do Trabalho e respectiva regulamentação e ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social). No momento em que foi solicitado que se levantassem os deputados que votassem contra, os representantes dos trabalhadores puseram-se em pé, num protesto simbólico silencioso, abandonando de seguida as galerias (ver pág. 21).

Pouco depois, dando seguimento às declarações do seu Secretário-geral à comunicação social junto ao Palácio de São Bento, a CGTP-IN veio declarar, num comunicado de imprensa intitulado «unidade na acção e na luta contra o pacote laboral do Governo do PS», que a aprovação, na generalidade, daquela proposta de lei, com os votos favoráveis do grupo parlamentar do PS e «a abstenção cúmplice e radiante dos partidos da direita», constitui «uma declaração de guerra aos trabalhadores e um mau serviço prestado ao País pelo Governo do PS, na área do trabalho».

Para a CGTP-IN, «ao optar pelo bloco central de interesses instalados, o Governo assumiu, como seu, o modelo de trabalho precário e de baixos salários, que antes criticava e prometia erradicar». Com esta legislação, o Executivo PS «questiona os princípios constitucionais da segurança no emprego e da igualdade, generaliza a precariedade e os baixos salários, ataca a contratação colectiva, fecha os olhos às pressões patronais para a redução da retribuição e, por esta via, põe em causa a estabilidade do emprego e dos rendimentos».

A Intersindical Nacional realça que, «por mais que o Governo omita ou tente manipular os factos, a verdade é que este diploma encaixa na perfeição nos objectivos que a direita defende», tanto assim que «o PSD e o CDS, que antes recusavam qualquer alteração da legislação do trabalho, agora apresentam-se como “guardiões do templo” para tentarem manter os eixos estruturantes da política laboral da direita».

Não terminou
«Este não é um processo encerrado», frisa a Inter, porque «a gravidade dos conteúdos da proposta de lei justifica e exige a continuação e intensificação da luta». A confederação «exorta todos os trabalhadores, independentemente do seu vínculo de trabalho e da sua filiação sindical, a promoverem a unidade na acção e na luta, nas empresas e na rua, para rejeitar os conteúdos gravosos deste diploma, defender e afirmar os direitos individuais e colectivos e exigir melhores salários».

 

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