Estão decididas novas acções para o início do ano lectivo
Luta determinante dos docentes resultou e vai prosseguir

PERSISTIR A fortíssima greve às avaliações obrigou o Governo a reabrir a negociação e admitir a contagem de todo o tempo de serviço dos professores, mas os sindicatos mantêm o alerta e as lutas.

Para ontem, o Ministério da Educação convocou uma reunião, de natureza técnica, com representantes sindicais dos professores e educadores, porque no dia 11 admitiu analisar o custo do descongelamento das carreiras, dada a disparidade entre os números avançados pelo Governo e os que eram referidos pelos sindicatos.

Este primeiro passo foi dado, tal como a reunião de há duas semanas, porque a greve às avaliações «contou com uma fortíssima adesão dos professores» e «entre 18 de Junho e 13 de Julho, levou à anulação de mais de 60 mil reuniões de conselho de turma».

Num comunicado conjunto, dia 12, as organizações sindicais que têm promovido a luta pela recuperação de todo o tempo de serviço cumprido no período de congelamento das carreiras (nove anos, quatro meses e dois dias), entre outros objectivos, tinham destacado que «esta fortíssima participação dos professores na greve obrigou o governo a retomar uma negociação que, em 4 de Junho, ficara bloqueada».

Nessa data, ignorando o significado da grande manifestação nacional de 19 de Maio, o ME e o Governo mantiveram perante os sindicatos a intenção de apagar mais de 70 por cento do tempo trabalhado.

As lutas levadas a cabo foram determinantes para as posições assumidas pelo Governo a 11 de Julho. No comunicado de dia 12, as organizações sindicais (ASPL, Fenprof, FNE, Pró-Ordem, Sepleu, Sinape, Sindep, SIPE, Sippeb e SPLIU) assinalaram que o Governo foi «obrigado a sair de uma posição inflexível» em relação à contagem do tempo de serviço e «pela primeira vez» não excluiu «a possibilidade de ser recuperado todo o tempo de serviço cumprido pelos professores».

O facto de ter sido aceite uma «verificação dos valores envolvidos na recuperação integral faseada» deverá permitir «provar a sustentabilidade da posição dos professores e dos seus sindicatos».

Os sindicatos registaram ainda que ficou acordado «fixar um calendário negocial, já a partir de Setembro e com término antes da apresentação da proposta de OE na Assembleia da República, de forma a que o Orçamento do Estado para 2019 já compreenda verbas necessárias para o início dessa recuperação».

Destacando que «foi a luta dos professores que reabriu a negociação», os sindicatos preveniram que «a luta não está terminada porque as respostas do Governo ainda não o permitem». Se «o desbloqueamento verificado é um passo para que as negociações decorram de outra forma», «será a pressão que for exercida através da luta reivindicativa que levará à obtenção dos resultados que, justamente, os professores exigem».

Força para ganhar

Ao concluírem a greve marcada até 13 de Julho, os professores estão «conscientes da força de uma luta que transportam para o início do próximo ano lectivo», afirmou o Secretário-geral da Fenprof. Num artigo publicado dia 12, no site da federação, Mário Nogueira adiantou estar assumido, desde já, que o primeiro dia de aulas «será de debate e luta, e não de aulas», e que a semana que termina no Dia Mundial do Professor (5 de Outubro) «será de greve, com os professores a voltarem à rua».

Enaltecendo «o enorme esforço despendido pelos professores na greve às avaliações», o dirigente garantiu que «a Fenprof jamais permitiria que a luta se esvaziasse por desgaste e cansaço dos lutadores, acompanhando os colegas que, na sua esmagadora maioria, entenderam ser tempo de fazer uma pausa para prosseguir com a mesma força».

Lembra, a propósito, que «foi com esta postura de elevada responsabilidade e respeito pelos professores e pela sua luta que a Fenprof encarou lutas anteriores que os professores sempre ganharam: contra a candidatura ao 8.º escalão; contra a divisão da carreira em categorias; contra um regime de avaliação do desempenho sujeito a objectivos individuais de carácter obrigatório; pela contagem integral do tempo de serviço, já por duas vezes; pelo fim da PACC; pela eliminação das BCE; pelo fim da requalificação e pela reintegração de quem já se encontrava naquele regime; pela reposição do valor integral dos salários; pelo fim da sobretaxa de IRS».

A contagem de todo o tempo de serviço «não é matéria para negociar, simplesmente, porque já decorre da lei». «Poderemos discutir o prazo, a forma de recuperar e até se, por opção dos professores, terá de ser na carreira ou poderá ser na aposentação», mas «não admitiremos que o tempo, o tempo cumprido e bem cumprido, esteja em negociação para que uma parcela, por menor que seja, possa ser apagada».

O Governo, «depois de meses de inflexibilidade e intransigência», deu «um primeiro sinal de alguma abertura», mas para isso «foi necessária a pressão dos professores que, com a sua luta, o obrigaram a regressar à mesa das negociações, a aceitar calcular com seriedade o custo real do descongelamento e da recuperação, e, o que é inédito, a não afirmar que a recuperação total era uma impossibilidade».

Na próxima negociação do faseamento da recomposição da carreira com garantias de sustentabilidade financeira, «provar-se-á que a recuperação é possível e infinitamente menos difícil para o País do que pagar dois por cento do seu PIB para a NATO», garante o dirigente da Fenprof.




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