Breves
Doze mil por indemnizações

Foi entregue na AR, a 30 de Julho, com quase doze mil assinaturas, uma petição da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública contra a lei que suspende a atribuição de indemnizações a trabalhadores da Função Pública com doença profissional ou incapacitados por acidente de trabalho. Após uma alteração do governo PSD/CDS, em 2014, ao regime legal de acidentes laborais e doenças profissionais, os trabalhadores da Função Pública ficaram impedidos de acumular a remuneração com a indemnização por acidente ou doença. A indemnização é, desde então, apenas atribuída na aposentação, sendo descontado nesta o seu valor. A petição pede a revogação da norma, o que já foi proposto pelo PCP no Parlamento.


Petição no Ensino Superior

A Fenprof lançou a 9 de Julho uma petição exigindo negociação imediata de um descongelamento justo das progressões nas carreiras dos docentes do Ensino Superior. É exigido o fim da desigualdade destes docentes relativamente à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública, pois, para uma subida obrigatória de escalão é-lhes exigida a menção máxima em seis anos sucessivos.


Opart não cumpre missão

O Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE) considera que o Opart (Organismo de Produção Artística) não está a valorizar ou a respeitar a sua missão artística. Num comunicado de 27 de Julho, o sindicato afirma que o incumprimento reflecte-se na programação do Teatro Nacional de São Carlos e nas alterações na direcção artística da Companhia Nacional de Bailado (CNB), bem como no subfinanciamento dos organismos.
No TNSC «navega-se declaradamente à vista»,
o que dificulta a manutenção das assinaturas e receitas de bilheteira. Na CNB o cargo de director artístico deve ser preenchido por concurso público com critérios a definir nos estatutos da companhia. Mas «o Governo, seja através do subfinanciamento, seja através das suas nomeações, continua a colocar em causa a missão da CNB».


Falta o primeiro-ministro

A 28 de Julho, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) exigiram a intervenção do primeiro-ministro, de modo a retomar as negociações dos problemas da classe profissional e do Serviço Nacional de Saúde, face à «total indisponibilidade» do ministro. Numa carta ao chefe do Governo, acusam o Executivo de prosseguir as políticas de destruição do SNS de governos anteriores. A FNAM e o SIM colocam em causa que este tenha sido «um processo de negociação sério», referindo que não existem actas de cada sessão de trabalho nem são formuladas contrapropostas escritas e «não se conta nunca com a presença dos titulares» das Finanças e da Administração Pública.
A última sessão negocial teve lugar em 27 de Junho.


SMAS de Leiria

O STAL escreveu ao presidente dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Leiria, a exigir o cumprimento da Lei do Orçamento do Estado, que permite a mudança de nível remuneratório aos trabalhadores que, desde 2004 (ou desde a última mudança de posição remuneratória), tenham acumulado pelo menos dez pontos nas avaliações de desempenho.
Os trabalhadores continuam sem ver alterado o posicionamento remuneratório e nem sequer receberam a notificação dos pontos acumulados, como exige a lei em vigor há sete meses.


Progressões na Gebalis

Foi entregue ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, a 11 de Julho, um abaixo-assinado, subscrito por oitenta por cento dos trabalhadores da Gebalis, denunciando a interpretação abusiva da transição para a nova tabela remuneratória por parte do Conselho de Administração. O abaixo-assinado foi entregue por membros da Comissão de Trabalhadores e por dirigentes dos sindicatos da CGTP-IN (STML e STAL) na empresa. Contrariando o Acordo de Empresa, que estipula a progressão de escalão remuneratório após três anos, a administração defende a progressão só após quatro anos.