• Correia da Fonseca

Facilidades

Informa-nos a televisão de que empresários consultados (decerto em número suficiente para que a notícia seja credível) dizem ser fácil despedir em Portugal. Aliás, a informação tem uma sólida raiz, digamos assim: provém do Instituto Nacional de Estatística, que não é propriamente um escritoriozeco de vão de escada a soldo da CGTP.

Mas é uma informação surpreendente. A questão é que, como todos podemos recordar, de Bruxelas têm chegado reiterados conselhos, isto é, pressões ou talvez mesmo ordens, para que em Portugal se flexibilizem os despedimentos, bem sabendo nós o que neste contexto está por dentro do eufemismo «flexibilizar»: que seja fácil ao patronato mandar «para a rua», isto é, para a angústia, a provável penúria, o eventual desespero, os trabalhadores de que entenda já não precisar.

Será, pois, uma acção fácil e que com sorte e a médio/longo prazo pode dar milhões ou perto disso. Em contrapartida, bem podemos imaginar (ou talvez não, talvez não o possamos) o que a queda no desemprego representa para quem se vê nessa situação, pelos vistos fácil para o patrão, sempre assustadora para o trabalhador.

Pressão inútil
Temos, pois, que os sábios de Bruxelas estão mais uma vez enganados, talvez atraiçoados pelo que já será um vicioso gosto de mandar despedir, e que esse seu engano teria um bem fácil antídoto se quisessem dar-se ao trabalho de atenderem à opinião insuspeita dos patrões tal como o INE a recolheu. Não parece absurdo, porém, que apesar da reconhecida facilidade nos despedimentos o patronato não desperdice este apoio bruxelense para reforço da sua desenvoltura em despedir, sempre sendo certo que, a uma escala ampla, há sempre uma relação de causa e efeito entre intensificação de despedimentos e queda de níveis salariais.

Porém, já que a palavra-chave é «flexibilizar», valerá a pena ou talvez seja mesmo impositivo lembrarmo-nos, e lembrar a quem do lembrete necessite, que do lado de quem trabalha não há flexibilização possível para as necessidades fundamentalíssimas cuja satisfação só o salário, isto é, o emprego, permite. O «investimento» feito pelos trabalhadores é mais que a curto prazo, é imediato: «investem» na alimentação da família, no tecto que os abriga, na educação dos filhos, e nenhum destes destinos do salário consente qualquer flexibilização.

É assim que se evidencia socialmente delituoso, digamos deste modo para não usar expressão mais agreste, a pressão de Bruxelas para facilitação dos despedimentos, pressão aliás que se revela inútil em face da opinião expressa pelo empresariado e revelada pelo INE. E, perante isto e o muito mais que de Bruxelas vem, bem se entende que os trabalhadores não encarem de muito bom grado esta peculiar europeização muito diferente de uma outra, desejável e possível, em que não possam ocorrer sinistros conselhos de «flexibilização».

 



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