Direita polaca prossegue investida contra poder judicial
Milhares de polacos manifestam-se contra reforma judicial

POLÓNIA Milhares de polacos voltaram às ruas, dia 26, em várias cidades do país, para protestar contra a nova investida da direita no poder para colocar sob sua tutela o poder judicial.

As manifestações de protesto, que tiveram a sua expressão máxima em Varsóvia, frente ao palácio presidencial, ocorreram em cerca de 20 cidades polacas no dia em que o presidente da República, Andrzej Duda, promulgou uma nova lei no quadro da controversa reforma judicial que já colocou sob controlo governamental a generalidade dos tribunais, o Conselho de Magistratura e o Tribunal Constitucional.

Sempre sob fortes protestos populares, o novo diploma, aprovado, dia 20, pelo parlamento e ratificado, a 24, pelo Senado, órgãos dominados pela maioria conservadora do partido Direito e Justiça (PiS), prevê a nomeação pelo governo do futuro presidente do Tribunal Supremo.

Este órgão ficou no centro da contestação à reforma, após a sua actual presidente, Malgorzata Gersdorf, se ter recusado a cessar funções, apesar de ter atingido a idade de reforma.

Eleita para um mandato de seis anos (até 2020), como determina a Constituição, a magistrada considerou que a recente lei, que reduziu a idade de reforma dos magistrados dos 70 para os 65 anos, não se sobrepõe à Lei fundamental.

Com esta manobra, qualificada pela oposição como uma verdadeira «purga», o governo do PiS contava afastar um terço dos juízes do Supremo.

Para justificar a sua ofensiva contra a separação de poderes e a independência dos tribunais, o governo do PiS alega que os juízes constituem uma casta e são parte da herança do regime comunista, acusando-os de bloquearem as reformas de que o país precisa.

Na realidade, diversas instâncias questionam hoje abertamente o carácter da reforma judicial polaca, admitindo que o próprio exercício do direito pode estar em causa.

Ainda na semana passada, dia 25, o Tribunal Europeu da União Europeia (TJUE) deliberou que os tribunais irlandeses podem recusar a extradição de um cidadão polaco, suspeito de tráfico de droga, caso considerem que não há garantia de que o acusado venha a ter um julgamento imparcial no seu país.

Em resposta ao Tribunal Superior da Irlanda, que invoca as alterações introduzidas ao sistema judiciário pelo governo polaco, o TJUE aconselha os magistrados irlandeses a «avaliar se existem motivos sérios e comprovados para acreditar que a pessoa em causa (…) correrá um risco real de violação do seu direito fundamental».




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