• João Dias Coelho
    Membro da Comissão Política

PS, PSD e CDS encerraram serviços e provocaram a desertificação
Causas e causadores da situação a que chegou o «interior do País»

Há quem tenha a habilidade e até a arte de esconder a causa principal da situação a que os territórios de baixa densidade (vulgarmente designados por «interior») chegaram. Mas ela é inseparável de décadas de política de direita, que teve e tem protagonistas concretos – PS, PSD e CDS –, que alinhados pelo modelo de desenvolvimento regional à escala europeia, acentuaram ainda mais essa tendência.

Foram eles, e só eles, que determinaram a concentração e centralização de capitais, encerraram serviços públicos, acentuaram as assimetrias regionais e a litoralização do País, as desigualdades na repartição de rendimentos, o abandono do mundo rural, o despovoamento, a desertificação e o empobrecimento do Interior. Quem já esqueceu os PEC do governo do PS ou o Pacto de Agressão assinado com a União Europeia, o Banco Central Europeu e o FMI, com a bênção de PS, PSD e CDS, que levou ao encerramento de serviços públicos, ao desinvestimento público, à introdução de portagens nas SCUT, a cortes nos salários e apoios sociais, ao aumento da emigração, ao empobrecimento e ao despovoamento de vastas zonas do País?

É vê-los agora, governantes e ex-governantes do PS, PSD e CDS, todos numa correria desenfreada e desavergonhada a apontar soluções, a exigir e a reclamar medidas e mais medidas para o «interior», negando as causas que deram origem à situação, reclamando sempre a parte do bife do lombo para o lado do grande capital.

O aparente «clamor» em torno do Interior, com anúncios sucessivos de medidas por parte do Governo minoritário do PS e as preocupações de PSD e CDS cuja «receita» é há muito conhecida, só são compreensíveis na medida em que encaixam que nem uma luva na tentativa de limpeza da memória colectiva quanto à responsabilidades destes e doutros protagonistas.

«Descentralização», regionalização e alternativa
À palavra mágica da «descentralização/transferência» de competências da administração central para o poder local, resultante do acordo PS/PSD, acrescenta-se o carácter generalista do conjunto de decisões do Governo minoritário do PS constantes do «Plano Nacional da Política de Ordenamento do Território» (PNPOT), do «Programa Nacional para a Coesão Territorial» (PNCT) e das recentes medidas para a nova versão do «Programa de Valorização do Interior» (PVI), aprovado pelo Conselho de Ministros extraordinário no dia 14 de Julho, a que se aditam as opções tomadas no quadro da «reprogramação» do PT2020 e da preparação da programação do PT2030, envoltos num simulacro de participação mas que têm atrás de si o acordo entre PS e PSD.

Pelos vistos, ao que parece, medidas de incentivo à fixação no Interior não faltam. Mas para além delas, ou da falta de consequência delas, do que ninguém fala é do continuado processo de encerramento ou degradação de serviços públicos (na saúde, educação, justiça, segurança dos cidadãos, correios, etc.) e da ausência de instrumentos de governação regional democráticos – a regionalização – consagrada na Constituição da República, que tem sido mandada para as calendas por PS, PSD e CDS e pelo mais alto magistrado da nação.

O que o País necessita, e o PCP propõe ao povo português, é de uma política patriótica e de esquerda capaz de promover uma verdadeira política de coesão territorial assente num poder regional democrático, que tenha em conta as reais necessidades de cada região, de quem lá vive e trabalha, valorize o poder local democrático, potencie a capacidade instalada e a instalar na base económica, de acordo com as condições endógenas, fixe pessoas e atraia nova gente, respeite e valorize o trabalho e os trabalhadores.

 



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