Pelo fim da contratação a privados das funções de fiscalização na STCP

A Sociedade de Transportes Colectivos do Porto/STCP, empresa de capitais públicos onde seis municípios da Área Metropolitana do Porto têm especiais responsabilidades, tem vindo a ser notícia devido a uma sucessão de casos e incidentes, nomeadamente o mais recente episódio da agressão a uma jovem colombiana. Estas notícias prejudicam o serviço público e acentuam o ambiente de desconforto e insegurança, tanto junto dos passageiros como dos trabalhadores da empresa.

A Direcção de Organização Regional do Porto do PCP (DORP) emitiu recentemente um comunicado no qual salienta que «serviço público de transportes com qualidade implica que haja não só bons transportes, com preços acessíveis à generalidade da população, mas também um bom atendimento e apoio aos utentes que os utilizam». Isso pressupõem, acrescenta, a «existência de trabalhadores motivados e com uma cultura de serviço público que a própria administração deve assegurar».

Este comunicado reafirma a total discordância do PCP com a contratação de empresas de segurança privada para a realização de funções que, durante décadas, foram responsabilidade da própria STCP e que assim deveriam continuar: «É imprescindível que haja uma internalização de funções, garantindo que todo o trabalho que implique contacto com os utentes do serviço público de transporte seja realizado por trabalhadores da própria empresa». Só assim será possível garantir a «formação adequada, a motivação, os princípios da colaboração e solidariedade, humanizando os serviços», refere ainda a DORP.

Os eleitos da CDU nos órgãos municipais com responsabilidades na STCP exigem que se reavalie os contratos de prestação de serviços em vigor e se tomem desde já todas as medidas necessárias à concretização de concursos públicos para a admissão e formação dos trabalhadores necessários ao desempenho dessas funções. É ainda de lembrar que os deputados do PCP na Assembleia da República eleitos pelo distrito do Porto tinham já em 28 de Junho remetido uma pergunta ao Governo sobre as alegadas agressões por parte de um elemento de uma empresa de segurança privada a uma jovem colombiana.

Nesse documento, o Grupo Parlamentar do PCP considerava que «não pode haver qualquer hesitação no combate a comportamentos xenófobos e racistas e aos abusos de poder e autoridade. Estes acontecimentos, pela gravidade que comportam, exigem o total esclarecimento do que ocorreu e adoção de medidas concretas quanto ao sucedido e para que não mais voltem a ter lugar».

 



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