- Edição Nº2331  -  2-8-2018

Mais anúncios sobre ferrovia ocultam rumo errado sem ruptura

PRIVATIZAÇÃO O Governo voltou a anunciar a aquisição e o aluguer de comboios para a CP, enquanto adia as medidas urgentes na EMEF e persiste no desmembramento desta a favor da multinacional MSC.

Pressionado com as críticas à redução da circulação de comboios, que vai vigorar a partir de domingo, dia 5, e com a maior visibilidade da imobilização de material circulante da CP, em grande parte por falta de manutenção, o Ministério do Planeamento e das Infra-estruturas repisou no domingo o que o ministro tinha dito na sexta-feira, 27 de Julho: será lançado um concurso internacional para compra de material circulante e vai ser alargado o aluguer de composições.

Isto mesmo fora já anunciado e repetido desde Setembro e seria para concretizar no primeiro trimestre de 2018. O próprio presidente da CP alertara, em Outubro, que concursos como este demoram pelo menos três anos.

O Ministério voltou a anunciar também a contratação de pessoal para a EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, detida a 100 por cento pela CP), mas o número não é suficiente nem credível.

Contudo, é assunto para ficar resolvido até Agosto a «reestruturação» da EMEF, traduzida na formação de um Agrupamento Complementar de Empresas (ACE), na prática mais uma «parceria público-privado», para alienar boa parte do trabalho de manutenção à Medway (denominação da CP Carga privatizada e integrada em 2016 na multinacional MSC).

Problemas de agora
Para debater a actual situação na ferrovia e a resposta dos trabalhadores, no seguimento das lutas realizadas e que incluíram plenários e greves, a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações marcou para ontem um debate, em Lisboa, para o qual convidou todos os sindicatos e comissões de trabalhadores do sector. Mas a Fectrans/CGTP-IN adiantou desde já que «é preciso responder aos problemas de agora, que decorrem da anormal imobilização de material circulante por incapacidade de resposta da EMEF».

Para a Fectrans, há medidas que «já tardam», como o recrutamento de trabalhadores para a EMEF ou a aquisição de material circulante para a CP. «Não fazer nada de imediato, para resolver os problemas de imediato, pode ser um indício de uma operação mais vasta, no sentido de criar mais PPP/privatizações, com o argumento da incapacidade de resposta no actual quadro das empresas ferroviárias», alertou a federação.

No caso das 102 admissões anunciadas pelo ministro, a Fectrans alertou esta segunda-feira que podem ser apenas 40, se o número do Governo incluir seis dezenas de trabalhadores hoje com vínculos precários. A ser assim, a EMEF fecharia 2018 com menos pessoal do no ano passado.

Lembra ainda a federação que o Governo não autorizou até agora a contratação de cerca de 80 trabalhadores, que a administração reconheceu há mais de dois anos serem necessários. Já este ano, foi feito um novo pedido de recrutamento de cerca de 90 trabalhadores, que também está sem autorização.

Além disso, aguardam homologação os requerimentos de quatro dezenas de trabalhadores, apresentados no quadro do PREVPAP (programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública). Destes fazem parte dez trabalhadores de uma empresa de trabalho temporário, despedidos da oficina de Santa Apolónia há um ano, quando já ali se notava a falta de pessoal.

Por falta de trabalhadores, nas oficinas de Oeiras, onde é feita a manutenção dos comboios da Linha de Cascais, foi reduzido um turno de noite.

Nada ainda foi feito para agilizar os procedimentos de aquisição de materiais pela EMEF.

Esta «profunda degradação no sistema ferroviário» resulta de «políticas erradas ao longo de muitos anos». A Fectrans recorda que este rumo «conduziu à divisão da CP em diversas empresas, cada uma mais concentrada nos resultados que na lógica de serviço público, e ao desinvestimento feito no quadro do governo anterior, com o objectivo da privatização total do sector».

Hoje, «a situação é de tal ordem que, ao mesmo tempo que todo o sistema ferroviário se degrada, as administrações publicitam melhoria dos resultados, se não mesmo resultados positivos de muitos milhões», como na EMEF, observa a Fectrans.

Há outras soluções

As privatizações, a redução de trabalhadores nas empresas públicas e a falta de investimento na ferrovia estão na origem dos actuais problemas e não são solução, alertou a comissão coordenadora do Sector Ferroviário do PCP, num comunicado em que veio apelar «aos trabalhadores da EMEF, a todos os ferroviários, aos utentes do caminho-de-ferro e a todo o povo português para que cresça a luta em defesa da EMEF e do sector ferroviário nacional» e para exigir «que o Governo rompa com a política de direita que há largos anos está a destruir a ferrovia e o País».

Depois da reunião que, no dia 25 de Julho, a administração da EMEF promoveu com a Comissão de Trabalhadores e as sub-CT do POC (Parque Oficinal do Centro, no Entroncamento, cuja área de vagões tem encerramento anunciado), o PCP considera que «ficou ainda mais claro» que «o Governo PS e a administração [única] da CP e da EMEF estão a preparar um novo desmembramento» desta, «com a privatização da manutenção e reparação do material circulante da Medway, através da constituição de um ACE detido maioritariamente pela multinacional MSC (dona da Medway)».

Ora, «com esta medida, o Governo continua o desastroso caminho que está a destruir a ferrovia nacional, em vez de realizar a mudança de rumo que a realidade impõe e o PCP e os trabalhadores há muito reclamam».

Está em causa o facto de a EMEF não poder realizar mais de 20 por cento da sua actividade para empresas externas à CP – limite que, para o PCP, é «mais um absurdo legal inventado para preparar privatizações». Mas «bastaria o Governo proceder à reintegração da EMEF na CP, para que esse “constrangimento” colocado pelo Tribunal de Contas desaparecesse».

Também seria possível fazer de novo crescer a percentagem de trabalho da EMEF para a CP, integrando a Fertagus na CP (a concessão termina em 2019), revertendo a privatização da CP Carga e repondo os níveis de trabalho necessários à frota da CP.

«Nada neste processo é uma inevitabilidade», sublinha o Sector Ferroviário do Partido, concluindo que «o que existe é uma opção clara, pré-determinada, de avançar com as privatizações, custe o que custar».

Na reunião de dia 25, como se refere num comunicado que a CT divulgou no dia seguinte, a administração da EMEF «afirmou que não havia um ACE formado, mas que até fim de Agosto tudo terá de estar resolvido». Perante uma postura «no mínimo estranha», «a conclusão que tiramos desta reunião é que a administração pretende vender mais uma parte da EMEF sem que os trabalhadores e as suas estruturas possam contestar», mas «isso não vai acontecer», garante a CT.