Câmara de Sesimbra tem projecto para um novo tribunal

A Câmara Municipal de Sesimbra já enviou para o Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos de Justiça (IGFEJ) os projectos do novo tribunal de Sesimbra, para que esta entidade possa lançar o concurso para a construção do equipamento.

A construção do novo edifício de justiça resulta de um protocolo assinado em Junho de 2017, entre a autarquia e o IGFEJ, e tem como objectivo substituir o actual Tribunal, que funciona há muitos anos em instalações com deficiências de espaço e de funcionalidade. Segundo o acordo, a construção deve iniciar-se no prazo máximo de quatro anos, a partir da data de assinatura.

No âmbito deste acordo, o IGFEJ compromete-se a assegurar, entre outras obrigações, a construção do edifício, que tem um custo estimado de 1,5 milhões de euros, assumindo a posição de dono da obra e de entidade adjudicante.

Por sua vez, a Câmara Municipal garante a elaboração dos projectos de arquitectura e de especialidades (que foram agora entregues), a coordenação e fiscalização técnica da execução da empreitada, e os encargos com a execução dos arruamentos, estacionamentos, infra-estruturas e respectivas ligações de água, esgotos, electricidade, telecomunicações e arranjos exteriores.

O novo tribunal, há muito reivindicado pela autarquia, vai localizar-se num terreno junto ao Moagem de Sampaio, cedido pelo município em Setembro de 2009.




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