• Vladimiro Vale

PCP apresentou propostas na AR
Glifosato: por uma abordagem responsável e sensata

A notícia da condenação da Monsanto-Bayer por um tribunal de S. Francisco(EUA)considerando «haver evidências claras» que o glifosato foi causador de cancro num manuseador habitual do produto, e que a multinacional escondeu riscos para a saúde da utilização do herbicida, que não deve ser desligada dos desenvolvimentos no sector da agroindústria, em particular a compra da Monsanto (Americana) pela Bayer (Alemã) por 60 mil milhões de euros, veio colocar a questão, de novo, na ordem do dia.

A utilização de herbicidas e pesticidas seja na agricultura, seja em jardins e espaços públicos em geral tem suscitado do PCP uma posição não apenas de preocupação mas também de proposta para dar uma resposta alargada a este problema. Não ignorando os múltiplos estudos existentes quanto aos impactos do herbicida glifosato sobre o ambiente e a saúde humana, o PCP tem optado por uma abordagem responsável fugindo à tentação de explorar, com objectivos meramente políticos e partidários, um clima de alarme que se tem procurado criar em torno do tema.

A Monsanto produziu o Roundup (glifosato) durante décadas,vendendo também as respectivas sementes tolerantes ao químico, o que lhe permitiu dominar uma fatia importante da agroindústria e da produção de alimentos. A patente do glifosato expirou em 2001, o que permitiu que fosse possível produzir e utilizar glifosato com custos muito menores, sendo que a Bayer tem vindo a colocar no mercado o Liberty, um substituto do glifosato (único substituto eficaz, segundo a marca). Tendo isto em conta, qualquer campanha que se foque apenas neste produto específico, pode vir a fazer da Bayer a grande beneficiária,criando condições para afirmar outros produtos mais lucrativos.

Foi tendo estes elementos em consideração que o PCP apresentou na Assembleia da República, um Projecto de Resolução propondo a constituição uma comissão multidisciplinar permanente, dotada de capacidade técnica e científica e envolvendo entidades públicas com responsabilidades nas áreas da saúde, ambiente, agricultura, trabalho e economia, com o objectivo de apreciar,em conformidade com a informação científica e técnica disponível, a adequação das condições de utilização de produtos contendo glifosato, propondo as medidas adequadas, e que estabeleça, após compilação e análise da informação científica e técnica necessária, a indicação quanto à possibilidade ou interdição da utilização de produtos contendo glifosato e, ainda, que assuma funções de acompanhamento da toxicidade dos produtos fito farmacêuticos utilizados em Portugal.

O projecto do PCP recomendava ainda o estabelecimento de um calendário para criação de uma lista de coformulantes a interditar em fito-fármacos, a promoçãoe o estímulo à investigação sobre o controlo de plantas infestantes nos espaços públicos e nas culturas agrícolas, e que se reforcem e promovam as medidas de protecção e produção integradas na actividade agrícola.

A utilização do glifosato ou de outros produtos similares, bem como de pesticidas, a promoção e cultivo de variedades transgénicas, o fomento da agricultura intensiva e super intensiva com a sobre-exploração da terra e da água, o ataque à pequena e média agricultura são, pois, aspectos a que, de forma integrada, é preciso continuar a dar toda a atenção, pelo que significam de domínio pelos monopólios do agronegócio da produção agrícola mundial e, em consequência disso, da sua sujeição à voragem pelos lucros imediatos.

Tal como o PCP tem vindo a referir: «A seriedade do problema e a natureza da relação do ser humano com os ecossistemas onde se insere, obrigam a grande racionalidade, sensatez e serenidade na abordagem a matérias com este nível de complexidade.» A proposta, o compromisso e a abordagem que o PCP tem vindo a propor vão no sentido de dar um contríbuto sério na apreciação desta problemática.




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